FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que autoriza o governo a conceder empréstimos para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Também foram beneficiados produtores rurais.
As empresas que realizam obras de infraestrutura do PAC terão direito a crédito especial de R$ 3 bilhões no BNDES. Além disso, foi ampliado em seis meses o prazo para produtores rurais quitarem suas dívidas relativas às safras dos anos de 2004 a 2006.
As duas propostas foram incluídas pelos próprios deputados na MP que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. O texto, que voltou à Câmara porque foi alterado pelos senadores, vai agora à sanção do presidente Lula.
Ao aprovarem ontem relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que rejeitou nove das 14 alterações feitas por senadores na MP dos Bancos, o crédito especial para empreiteiras e a ampliação do prazo para pagamento do crédito rural foram mantidos.
"O governo está tomando todas as medidas para aumentar a liquidez. Colocar mais recursos na economia é uma resposta à crise", justificou o líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Os deputados também reduziram a alíquota da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores imobiliários nas operações de registro dos certificados de recebíveis do agronegócio e de recebíveis imobiliários. A alíquota caiu de 0,062% para 0,05%.
Ontem, fracassaram todas as tentativas da oposição para alterar a proposta do governo. O DEM foi derrotado ao tentar reduzir em um ano e meio o prazo final para os bancos federais realizarem as operações de ajuda autorizadas.
O PPS também não conseguiu incluir a necessidade de aprovação prévia do Legislativo se o socorro prestado pelos bancos federais a instituições financeiras em dificuldades resultar na venda do controle acionário do banco adquirido.


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