LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O primeiro passo da proposta de reforma tributária que será apresentada amanhã aos governadores reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mudar o sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações.
O projeto em elaboração no Ministério da Fazenda prevê o abatimento automático dos créditos que as empresas exportadoras têm junto aos governos estaduais, de modo que não seja mais possível acumular esses ressarcimentos.
Esse novo sistema não teria prazo de transição, entrando em vigor imediatamente após a aprovação da reforma.
A solução técnica para esse problema passaria pela criação de uma espécie de "imposto virtual" sobre as exportações. Esse "tributo" seria, então, ressarcido com recursos de um fundo criado especificamente para esse fim.
A compensação automática, no entanto, ficaria restrita às vendas feitas pelas empresas ao exterior depois de aprovado o projeto do governo.
Ou seja, o estoque de mais de R$ 13 bilhões que as empresas têm atualmente contra os governos estaduais por conta das exportações não seriam compensados agora.
A equipe econômica avalia que não há como discutir as duas coisas ao mesmo tempo porque a perda de arrecadação não poderia ser suportada pelos Estados.
O reconhecimento automático dos créditos terá impacto negativo sobre as receitas de alguns governadores. Entretanto, no Ministério da Fazenda acredita-se que esse problema possa ser contornado.
Pelo sistema atual, os produtos destinados à exportação que têm que ir de um Estado para outro antes de embarcarem para o exterior recolhem 12% na origem.
Quando chegam ao Estado de destino, não há o pagamento do ICMS, já que o produto será exportado. Mas a empresa, que já recolheu 12% de imposto em outro Estado, pede o ressarcimento. O problema é que a arrecadação entrou no cofre do Estado de origem, mas será descontada do governador de onde sai a mercadoria para a exportação.
Na prática, o que acontece é que os governos estaduais não fazem o ressarcimento e ganham ao deixar de repassar às empresas os recursos transferidos pela União para esses fins. Já as empresas acumulam créditos de ICMS que nunca podem ser abatidos.

Difícil solução
"Esse é o problema de mais difícil solução na questão do ICMS. O imposto virtual é uma tentativa de fazer o ressarcimento ao exportador, mas estará sempre condicionado à liquidez do fundo. A saída que vejo é permitir que o exportador compense seus créditos com impostos federais e, ao mesmo, tempo extinguir os repasses aos Estados", afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.
Ele reconhece que a proposta tem um custo fiscal para o governo federal, mas avalia que é mais fácil encontrar formas de compensar a União do que chegar a um consenso com cada um dos governadores.
O Ministério da Fazenda já apresentou aos secretários de Fazenda estaduais propostas para criar o ICMS virtual, mas o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes de todos os Estados, não acatou a idéia.


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