São Paulo, quinta-feira, 05 de abril de 2007

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Governo prepara decretos para telecomunicações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo prepara a publicação de decretos para estabelecer políticas de telecomunicações. Um dos objetivos é garantir espaço a programas de governo do Executivo (como os de inclusão digital) nas faixas de freqüência para serviço de acesso a internet WiMax e nos celulares da terceira geração (com maior capacidade de transmitir dados e imagens).
O decreto, se for publicado, deve pôr fim à disputa entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério das Comunicações -que tentou que a agência incluísse na licitação do serviço de acesso a internet em banda larga sem fio parte de faixa de freqüência para o governo. O pedido não foi aceito.
O processo de licitação das faixas de freqüência de 3,5 GHz e 10,5 GHz está parado desde setembro do ano passado. A licitação foi interrompida pelo TCU por erros nos critérios para formação de preço mínimo de venda das freqüências.


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