ALOYSIO BIONDI
Quem está confessando a verdade, agora, é a própria equipe econômica FHC/BNDES: o Banco do Estado de São Paulo não "quebrou" em 1994. Sua "falência", anunciada ruidosamente, foi forjada por Malan, Loyola, Franco, Serra e aliados -com a conivência do governador tucano Mário Covas, óbvio. O Banespa jamais quebrou -foi tudo encenação para enganar a opinião pública e levá-la a apoiar a sua privatização.
Essa confissão foi feita na semana passada, sem merecer o destaque devido, nos meios de comunicação. Para entender a reviravolta, não custa relembrar a história da "quebra" do Banespa: em 1992, o governo paulista, com o apoio do próprio Planalto, renegociou sua dívida para com o banco, para pagamento em muitos anos, em prestações. Até dezembro de 1994, essas prestações foram pagas.
Naquele mês, já eleito o tucano Mário Covas, e às vésperas de sua posse, o governo Fleury atrasou o pagamento de uma prestação, no valor de R$ 30 milhões, ridículo quando comparado ao tamanho da dívida, então de R$ 5 bilhões. Período do atraso? Apenas 15 dias. Prontamente, a equipe FHC/BNDES aproveitou o "atraso" para considerar que o acordo de refinanciamento da dívida estava quebrado e, como consequência, decidiu também que toda a dívida de R$ 5 bilhões deveria ser considerada como prejuízo. Isto é, deveria ser considerada "dinheiro" irrecuperável, e, portanto, lançada no balanço do Banespa como prejuízo.
Só ilegalidades - Note-se bem: a equipe FHC/BNDES cometeu o disparate de tratar o Estado de São Paulo como se ele fosse um dono de boteco de esquina "quebrado", que jamais poderia pagar o Banespa. Ordenou que toda a dívida fosse considerada, no balanço, como prejuízo definitivo, dinheiro perdido para todo o sempre. Com essa orientação, obviamente o Banespa apresentaria um prejuízo gigantesco no balanço daquele ano. Ou, pior ainda, um prejuízo superior ao próprio patrimônio do banco que, assim, foi declarado "quebrado".
Qual foi a reviravolta da semana passada, a confissão do governo FHC? Aqui, é preciso mais um pouco de história. A pretensa "quebra" do Banespa foi atribuída a desmandos, corrupção e dívidas contraídas nos dois governos anteriores, do PMDB, Quércia e Fleury. Inconformado diante da manobra, o ex-governador Orestes Quércia entrou com ação, na Justiça, para impedir que fosse adotada a "fórmula" de lançamento de falsos prejuízos, imposta pela equipe FHC. Suas principais alegações na Justiça: a manobra da equipe FHC era absolutamente ilegal, pois desrespeitava as próprias normas ("leis") do Banco Central.
Como assim? Quando um cliente não paga sua dívida para com um banco qualquer, o Banco Central permite que o atraso chegue a até um ano, 365 dias, antes de exigir que essa dívida seja lançada como prejuízo no balanço. Esse prazo máximo, de 365 dias, é válido para os casos em que o devedor tenha garantias (imóveis, bens etc.) a oferecer -e o devedor, no caso, era nada mais nada menos que o próprio Estado de São Paulo. Mesmo quando o devedor não tem garantias a oferecer, o prazo mínimo concedido pelo BC é de 30 dias. E, no caso do Banespa, o atraso da parcela de R$ 30 milhões era de apenas 15 dias. Isto é, dentro do prazo de tolerância das regras do Banco Central. Mesmo assim, houve a encenação da ruidosa quebra. Arbitrariedade monstruosa.
A confissão - A partir da ação do ex-governador Quércia, por decisão da Justiça a publicação dos balanços do Banespa está suspensa desde 1994 -enquanto não se chegava a uma conclusão definitiva sobre a legalidade da decisão do governo FHC, de "decretar" a quebra do Banespa. Agora, a reviravolta: na semana passada, o Conselho Monetário Nacional, isto é, o governo FHC, autorizou o Banespa a publicar balanços dos últimos três anos, sem lançar a dívida do Estado como dinheiro irrecuperável -isto é, exatamente como o ex-governador defendia na Justiça. Desapareceu a "quebra" do Banespa -e é notável que os meios de comunicação, salvo registro na "Gazeta Mercantil", tenham ignorado a imensa importância do fato. Desapareceu o prejuízo do Banespa. Os balanços de 1995, 1996 e 1997 vão mostrar lucros. A farsa está desmascarada.
Qual a semelhança entre o Banco do Brasil e o Banespa? A equipe FHC forjou, com mecanismos iguais, o "prejuízo recorde" do Banco do Brasil -como esta coluna denunciou na época. Ações na Justiça podem restabelecer a verdade.