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OEA defende "segurança jurídica" para os investimentos na América Latina
DA FRANCE PRESSE
A Assembléia Geral da OEA
(Organização dos Estados
Americanos), que começou ontem na República Dominicana,
vai defender a adoção de marcos "legislativos, regulatórios e
administrativos" na América
Latina para dar segurança jurídica aos investimentos na região, segundo o projeto de declaração final.
No texto, os 34 países membros pretendem declarar "de
suma importância a continuidade do processo de adoção
desses procedimentos na região, abertos, transparentes,
eficientes e estáveis", um mês
depois da nacionalização do gás
na Bolívia.
Segurança jurídica
A idéia é que essas medidas
"ofereçam segurança jurídica e
promovam importantes objetivos de política pública como a
competência, a inovação, a promoção do investimento e o
acesso universal aos serviços",
acrescenta o texto, que será
analisado até terça-feira.
O secretário-geral da OEA,
José Miguel Insulza, insistiu na
necessidade de regras claras
para os investidores em declarações antes da conferência.
"Nossa região requer, não
apenas para atrair investimento estrangeiro, mas também investimento latino-americano
(...), uma certa estabilidade econômica e regras as mais claras e
as mais estáveis possíveis", afirmou. "Se a falta de unidade econômica e a falta de regras claras
deterioram a economia, certamente isto afeta as políticas do
continente. Estamos em um
bom momento para falar disso
agora, porque o continente está
crescendo", disse o chileno Insulza.
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