FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspendeu medida preventiva da SDE (Secretaria de Direito Econômico) que impedia a AmBev de usar garrafas personalizadas de 630 ml na venda de cerveja Skol no Rio de Janeiro.
O Cade manteve, no entanto, decisão da SDE que obriga a cervejaria a recolher as garrafas com sua marca que forem acumuladas pelos concorrentes. Quando os fabricantes reunirem 44 caixas de cervejas da AmBev, poderão solicitar à cervejaria, por fax, a troca dessas embalagens pelas de uso comum.
O despacho do Cade, assinado pelo conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado, representa uma decisão liminar temporária até que seja julgada a medida preventiva encaminhada ao conselho pela SDE, o que pode ocorrer até o dia 9 de julho.
"O Cade indicou para o mercado que não vai permitir que uma empresa que tem cerca de 70% do mercado de cerveja pratique atos que prejudiquem a concorrência", diz Paula Forgioni, advogada da Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas), uma das entidades que recorreram à SDE para pedir investigação sobre eventual abuso de poder da AmBev.
Por sua vez, a AmBev afirma que "o uso de garrafas distintas é um direito de qualquer empresa e prática corrente nos mercados de bebidas nacional e internacional -não se constitui em problema sob o ponto de vista do direito econômico".


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