LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Defesa eliminará nas próximas semanas uma norma do governo que proíbe qualquer companhia aérea de ter mais de 50% do mercado doméstico. A informação foi obtida ontem pela Folha e causou polêmica entre especialistas do mercado de aviação e o sindicato dos aeronautas. Segundo eles, a mudança serve para viabilizar a fusão da Varig com a TAM. Juntas, as duas empresa têm 67,54% do mercado doméstico de passageiros.
O diretor do departamento de gestão e políticas setoriais do Ministério da Defesa, Alex Castaldi Romera, disse à Folha que o limite de 50% deixará de existir porque não faz mais sentido. Segundo ele, a decisão de extingui-lo não tem relação com a possível fusão entre a Varig e a TAM.
Trata-se de uma norma criada em 1992 pelo antigo Ministério da Aeronáutica. Segundo Romera, essa norma ainda vigora, embora não tenha força de lei.
"Essa diretriz não tem mais sentido. A política do governo é dar liberdade ao mercado", disse Romera. Em vez de limitar a atuação das empresas aéreas, o novo marco regulatório da aviação dará poder ao DAC (Departamento de Aviação Civil) para fiscalizar a concorrência em cada rota.
"Se ele identificar abusos de preços em uma rota, poderá intervir", afirmou Romera. O novo marco regulatório deve ser enviado ainda em julho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Conac (Conselho de Aviação Civil).
Romera coordenou os trabalhos para o novo marco regulatório e disse que ouviu os sindicatos dos aeronautas, dos aeroviários e das empresas aéreas. Graziela Baggio, presidente do sindicato dos aeronautas, negou que tenha sido consultada sobre o assunto.
"Nem discutimos esse limite. A mudança será desastrosa para a aviação e visa permitir a fusão da Varig e da TAM", disse Baggio. Segundo ela, a modificação contribuirá para a concentração do mercado e para o aumento dos preços das passagens. Baggio disse que vai solicitar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que ele se manifeste sobre o assunto.
Em maio, segundo dados do DAC, a Varig tinha 36,05% do mercado, a TAM possuía 31,49%, a Gol detinha 17,99%, a Vasp tinha 13,05% e outras empresas, 1,42% das vendas dos bilhetes.
O presidente do Cade, João Grandino Rodas, disse que a entidade está acompanhando o andamento do processo de fusão da Varig com a TAM. Segundo ele, o novo marco regulatório não tem nenhuma relação com a Lei de Defesa da Concorrência (lei 8.884). "Essa lei determina que toda fusão que envolva mais de 20% do mercado precisa ser analisada pelo Cade", afirmou Rodas.
Rodas disse, no entanto, que o Cade, na sua decisão sobre a fusão das duas empresas de aviação, evidentemente levará em conta o fato de a Varig e a TAM deterem juntas mais de 65% do mercado.
A Varig, a Gol e a Vasp não quiseram comentar o fim do limite de 50%. A TAM também evitou tratar do assunto mas disse que a diretriz de 1992 não está adequada ao cenário atual da aviação.
O porta-voz para assuntos de fusão da TAM e da Varig, Roberto Müller Filho, disse que, pessoalmente, não acreditava que o fim do limite de 50% ocorrerá para beneficiar a nova empresa que resultar da futura união.
Para executivos do setor, a extinção da diretriz dos 50% visa viabilizar a fusão da Varig com a TAM. O consultor José Carlos Martinelli diz que o governo precisa evitar a criação de um monopólio. "O governo precisa garantir que todas as empresas do setor possam manter sua atual fatia de mercado", afirma.

Nota do RS
Em nota publicada na imprensa gaúcha, os Poderes Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul se colocam contra o fato de a Varig ficar com 5% da empresa que surgirá de sua fusão com a TAM.
O governador Germano Rigotto e o presidente da Assembléia, Vilson Covatti, assinam a nota. A Varig é de origem gaúcha.