São Paulo, quinta-feira, 05 de julho de 2007

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TECNOLOGIA

Comunicações quer mudança em projeto de crime de internet

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações sugeriu mudanças no projeto de tipificação e punição de crimes de internet para desobrigar provedores de manter por três anos dados de conexão dos usuários. "Se o artigo 21 [que prevê a obrigação] não tivesse sido inserido, talvez o projeto já estivesse aprovado", disse Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e representante do ministério no Comitê Gestor da Internet no Brasil.
"Já temos elementos suficientes no direito civil para responsabilizar aquele que cause efetivamente algum dano. Não entendo nem vejo necessidade do artigo 21."
O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) informou, em audiência pública no senado, que não pretende retirar o artigo. O projeto precisa ser aprovado na Comissão de Infra-Estrutura e no plenário do Senado para ir à Câmara.
O presidente da Abranet (associação dos provedores de acesso e informações da internet), Eduardo Fumes Parajo, criticou os custos gerados pelo projeto, que poderiam chegar a R$ 5 bilhões.


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