Compra de dólares para reservas e no mercado futuro não será mais contada como prejuízo

Antes, variações no câmbio eram contabilizadas como redução no ativo total do BC; prejuízo no ano passado chegou a R$ 47,5 bilhões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As perdas que o BC (Banco Central) acumula com as compras de dólares para as reservas internacionais e no mercado futuro não serão mais contabilizadas como prejuízo da instituição. Uma medida provisória editada no fim de junho muda as regras para apuração do balanço do banco. Com isso, o BC, que no ano passado anunciou um prejuízo de R$ 47,5 bilhões, começará a dar lucros ou resultados equilibrados quando houver valorização do real diante do dólar.
Até a publicação da MP, a variação do câmbio era contabilizada como uma redução no ativo total do BC. Isso porque boa parte dos ativos do BC são as reservas internacionais e operações no mercado futuro que equivalem a uma compra de dólares, os chamados "swaps" cambiais.
Quando o real se valoriza em relação ao dólar, como ocorreu no ano passado, o valor dessas operações convertido para reais diminui.
Por outro lado, os passivos do BC estão em moeda local. Ou seja, não sofrem nenhuma oscilação em razão da variação cambial. O resultado de um ativo que se reduz com a valorização do real e de um ativo que não é afetado era o anúncio de prejuízos anuais.
O custo da compra de dólares ocorre por causa da diferença entre os juros que o BC recebe ao aplicar no exterior as reservas internacionais e o que paga internamente. No caso dos "swaps" cambiais, o BC aceita remunerar os investidores pela taxa de juros brasileira e, em troca, eles aceitam vender dólares ao governo. Essa transação é feita por meio de um contrato negociado na Bolsa de Mercadorias e Futuros e, quando há valorização, o BC perde.
O responsável por cobrir os rombos do BC era o Tesouro Nacional, que continuará tendo que pagar as contas do acúmulo de reservas e dos contratos de "swap" cambial mesmo depois da edição da MP.
O que muda a partir de agora é que o efeito da valorização do real passará a ser contabilizado como recurso que o BC tem a receber do Tesouro Nacional. Se houver desvalorização da moeda, o BC contabilizará como pagamentos devidos ao Tesouro. Em ambas as situações, o custo dessas operações continuará sendo um dado público, já que constará das demonstrações de resultado semestral e anual.
O BC explica que a mudança é um ajuste contábil, que todas as informações continuarão disponíveis, com mais detalhes até. Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que a MP "permitirá analisar melhor o resultado das operações próprias do BC como determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)" e que "também dará transparência ao resultado do custo das reservas internacionais e "swaps" cambiais".
A mudança já vinha sendo discutida no governo e foi patrocinada pelo presidente do BC, Henrique Meirelles. Em audiências públicas no Congresso Nacional, Meirelles falou sobre a necessidade de mudar o critério. Segundo ele, o BC perde quanto há valorização do real, mas o Tesouro registra ganhos, uma vez que é quem contabiliza a dívida externa.
A alteração não foi feita antes porque o Ministério da Fazenda protelou o quanto pôde. A equipe do ministro Guido Mantega (Fazenda) considerava a mudança desnecessária, já que a responsabilidade por cobrir os prejuízos já era do Tesouro Nacional e não vai mudar.


Texto Anterior: Pesquisa: Associação de funcionários nega interferência no Ipea
Próximo Texto: Operações elevaram dívida em R$ 26,5 bi no ano
Índice