DA REPORTAGEM LOCAL

Para o ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário Everardo Maciel, o ministro Guido Mantega (Fazenda) não está "suficientemente informado" ao afirmar que os incentivos fiscais concedidos pelo governo -como a redução do IPI para automóveis e linha branca- estão sendo "anulados" nos Estados que adotam o regime de substituição tributária, como o de São Paulo.
A Folha procurou o ministro, por meio de sua assessoria, e não o localizou até a conclusão desta edição para comentar a afirmação do ex-secretário da Receita Federal.
"O ministro não está suficientemente informado sobre os prazos dados para o recolhimento do ICMS no regime de substituição tributária. Ele [Mantega] disse que a redução do IPI ficou prejudicada porque houve antecipação do pagamento do imposto. Eu digo que não existe isso porque o prazo para pagar o imposto é de 90 dias [desde o momento da venda]", diz Maciel.
"O pagamento do ICMS foi deslocado [da cadeia produtiva] e passou a ser responsabilidade da indústria. Mas o prazo para pagar não foi antecipado, é de 90 dias", diz o ex-secretário da Receita Federal.
A polêmica começou há cerca de dez dias, quando Mantega abordou o assunto durante uma reunião com representantes do varejo em São Paulo.
Na ocasião, o ministro declarou: "Tecnicamente, a substituição tributária é correta porque diminui a sonegação, mas fazer isso neste momento, durante a crise, e nos produtos que estamos desonerando, é uma contramedida".
Para o ex-secretário da Receita, há muita desinformação também entre os empresários sobre o regime. "A Secretaria da Fazenda paulista deveria intensificar o trabalho de esclarecimento para evitar o pânico causado pela desinformação."

Aumento no caixa de SP
Na avaliação de Maciel, não há dúvida de que os quase R$ 3 bilhões de arrecadação de ICMS que entraram a mais nos cofres do governo paulista eram antes sonegados. "A substituição tributária diminui enormemente a sonegação fiscal. Vi isso quando estava no governo federal no caso do PIS e da Cofins para o setor automotivo", afirma.
Para Welinton Mota, consultor tributário da Confirp, a substituição tributária é uma medida eficaz contra a sonegação e serve para fazer "justiça social". "O Estado passa a recolher uma parte do imposto que não era contabilizada e devolve esse valor em benefícios para a população." (CR e FF)


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