Devido à sua lentidão, Judiciário paulista favorece ações de empresários que rompem contratos e que evitam punição

"Que a Justiça paulista é morosa não há a menor dúvida", reconhece Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de SP

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Responsável por cerca de um terço do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, São Paulo aparece em 15º lugar, entre os 27 Estados do país, em novo ranking sobre o desempenho das Justiças estaduais quando se trata de resolver contenciosos na área econômica.
Em primeiro lugar vem o Rio de Janeiro, muito por causa das recém-criadas Varas Empresariais para resolução de conflitos, e, em último, o Amazonas.
O ranking, indicador da insegurança jurídica no mundo dos negócios, contempla vários aspectos do andamento de processos exclusivamente empresariais, dos setores comercial e financeiro -sem interferência de ações de que o poder público seja parte ou de contenciosos trabalhistas e tributários.
O estudo foi elaborado pelo pesquisador Ivan Ribeiro, da USP (Universidade de São Paulo), premiado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) por trabalho na área.
A morosidade da Justiça paulista, segundo o autor, leva a uma desistência cada vez maior de partes lesadas no Estado de recorrer à Justiça para reclamar direitos.
Na análise do percentual de pessoas que, apesar de terem tido contratos violados, deixam de recorrer à Justiça, São Paulo é o pior nesse quesito entre os Estados do Sul e do Sudeste -e o quarto pior em todo o país.
"Na outra ponta, São Paulo é o terceiro Estado onde as pessoas mais vão à Justiça para não cumprir um contrato, atrás apenas do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul", diz Ribeiro.
Ele afirma que, ao ter a sua morosidade evidenciada, a Justiça paulista é um caminho para quem deseja descumprir um contrato sem ser punido.
Em termos de demora, São Paulo é o segundo pior do país (são cinco anos, em média, para uma decisão final), atrás apenas do Ceará (18 anos).
"Que a Justiça paulista é morosa não há a menor dúvida", reconhece Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O ranking foi elaborado a partir da análise de indicadores já conhecidos do Judiciário e de 84 contenciosos na área econômica nas Justiças estaduais.
Essa base de dados, além de outras 181 decisões judiciais em São Paulo, gerou estudo que desmistifica a tese de que a Justiça brasileira sempre pende para o lado mais fraco. Na verdade, as ações mostraram que, se dois litigantes buscam a proteção de uma mesma lei, o grupo econômico mais poderoso tem 45% mais chances de vencer a ação.


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