DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A adesão do Brasil à Convenção 143 não beneficiará todos os trabalhadores estrangeiros regulares no país. A regra internacional a ser endossada pelo governo exclui algumas categorias, como os trabalhadores fronteiriços, artistas e profissionais liberais que ingressem no país por breve período.
Também ficam de fora os trabalhadores do mar, as pessoas que entraram no país para fins de formação ou educação ou empregados de empresas que tenham ingressado no Brasil para trabalho temporário, a pedido de seu empregador.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a regularização de trabalhadores ilegais depende da procedência do estrangeiro, já que as regras mudam de acordo com o país de origem.
A proposta do Trabalho será enviada ao Itamaraty, que a encaminhará ao Planalto. Depois, Lula a enviará ao Congresso.


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