PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Na esteira das discussões sobre os royalties do pré-sal, o governo de Minas Gerais quer que o Congresso regulamente em novas bases a cobrança pela exploração mineral e crie um marco regulatório incluindo definições de royalties para gás e para a água usada para produzir energia elétrica.
Nota oficial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas defende publicamente a instituição de um novo marco regulatório para compensação financeira dos recursos minerais e energéticos e de um novo código mineral.
Minas e o Pará são os maiores produtores de minério de ferro do Brasil. A geografia montanhosa de Minas também propicia o aproveitamento das águas por hidrelétricas.
Nos próximos dias terão início as perfurações dos 49 poços para exploração de gás na parte mineira da bacia do rio São Francisco.
"É necessário que todos os Estados e municípios impactados pela exploração de petróleo, gás, recursos hídricos e minerais sejam recompensados pelos seus recursos para que possam atender demandas atuais e futuras de suas populações", diz a nota oficial do governo de Minas.
Minas sempre reclamou do valor do royalty do minério: 2% sobre o resultado líquido da exploração, enquanto o do petróleo é 5% da apuração bruta, além de o óleo não ter grande impacto ao ambiente como tem o extrativismo mineral.
"É uma distorção absolutamente injustificável. Esse é o momento de criamos um mínimo de isonomia", disse o governador Aécio Neves (PSDB), que já conversou com a bancada de Minas, a segunda maior na Câmara, definindo ações.
Subsecretário de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética, Paulo Sérgio Ribeiro, designado por Aécio para cuidar do assunto em Brasília, disse à Folha que a questão não se resume a valores. Disse que, como no pré-sal, a proposta mineira é "generosa" porque prevê dividir com outros Estados os royalties.
Segundo ele, o importante é o país discutir se os montantes definidos estão sendo suficientes para que Estados e municípios possam recuperar suas áreas degradadas, motivo principal das compensações financeiras criadas em leis.

Obsoleto
A atualização dos royalties dos minerais já é tratada em um novo código mineral pelo Ministério de Minas e Energia, que considera o atual "obsoleto" após 40 anos de vigência, segundo o ministro Edison Lobão. Sobre os royalties da água, o ministério informou que já há pagamento por parte das hidrelétricas pela área alagada para geração de energia.


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