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Governo estuda aposentadoria com idade mínima
Especialista sugere 60 anos (homem) e 55 (mulher) para benefício por tempo de contribuição; ministro quer debate
Em 2030, país deverá ter o dobro dos idosos de hoje, segundo o Ipea, fato que deverá pressionar ainda
mais as despesas do INSS
ELLEN NOGUEIRA
DO "AGORA", ENVIADA ESPECIAL A
BRASÍLIA
As contas não fecham. A Previdência Social deve terminar o
ano com rombo de R$ 41 bilhões. Segundo especialistas, é
preciso adotar mudanças urgentes para que os empregados
que entram hoje no mercado de
trabalho possam ter, no futuro,
a garantia de uma aposentadoria digna.
E a principal mudança (a idade mínima para se aposentar)
começará a ser discutida em
2007 e tem o aval do governo,
segundo o ministro da Previdência, Nelson Machado.
"Imagino que a discussão vá
se aprofundar em 2007 e acho
que teremos de discutir uma
coisa ou outra: se for para eliminar o fator previdenciário, é
preciso impor a idade mínima
[para as aposentadorias por
tempo de contribuição]."
O fator previdenciário, muito
criticado e alvo de modificações em projetos no Congresso,
começou a ser aplicado em dezembro de 1999. Ele funciona
como um redutor (0,5% ao
mês), com base na expectativa
de vida do trabalhador. Ele foi
aplicado por cinco anos, de forma que, em novembro de 2004,
seus efeitos se tornaram plenos, reduzindo os benefícios
em pelo menos 30%.
Quanto mais cedo se aposenta, menor é o benefício do trabalhador. Só que, mesmo assim, segundo o Ipea (Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada), o brasileiro ainda se aposenta cedo: média de 52 anos
no caso das mulheres e de 57
anos para os homens.
"Como estamos vivendo
mais, até acho natural que se
discuta qual é a idade em que se
possa efetivamente entrar em
gozo da aposentadoria", afirma
Machado.
Para Fábio Giambiagi, economista do Ipea e autor do livro
"Reforma da Previdência"
(Editora Campus/Elsevier), a
idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição
deve ser de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens.
"Há países europeus que adotaram 65 anos para ambos."
Com a evolução da expectativa de vida do trabalhador brasileiro, a idade mínima aumentaria. Hoje, para se aposentar por
idade, é preciso ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).
Mas o que preocupa é que, segundo o Ipea, a população com
mais de 60 anos em 2030 deve
ser o dobro da atual. Significa
dizer que, dentro de 24 anos,
17% da população brasileira será de idosos (hoje, está em
8,9%). Ou seja, além da maior
expectativa de vida de seus segurados, o INSS terá de pagar
benefícios para mais aposentados e por mais tempo.
"As coisas mais importantes
neste momento são a ampliação da gestão, a inclusão previdenciária e o crescimento econômico. Tem também, em algum momento, a discussão da
idade. Para mim não é tabu. O
tema precisa ser bem discutido", diz o ministro.
Como é hoje
Para se aposentar por tempo
de contribuição, basta contribuir para o INSS por 35 anos
(homens) e por 30 anos (mulheres). Os professores contribuem por 30 anos; as professoras, por 25 anos. Hoje, não há
idade mínima.
Como o brasileiro começa a
trabalhar cedo, ele também se
aposenta cedo. O problema é o
tempo de pagamento do benefício. A mulher que se aposenta
com 52 anos de idade tem expectativa de vida de mais 28,6
anos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o homem que se
aposenta com 57 anos deve viver mais 21,2 anos. É por todo
esse tempo que o INSS deve pagar benefícios, e o sistema não
está preparado para isso.
Idades iguais
Outra mudança na aposentadoria que deveria ser adotada,
segundo especialistas, é o fim
da diferença de idade entre homens e mulheres.
"Aos poucos, essa diferença
de cinco anos adotada hoje deve ir diminuindo", afirma o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária.
A diferença se explica porque
a mulher, além do trabalho, teria os afazeres domésticos.
Mas, com a vida moderna e a
melhor divisão de tarefas da casa entre mulher e homem, as
coisas mudaram um pouco.
"Por isso, é preciso diminuir essa diferença de idade aos poucos." Martinez diz que um período de 15 anos, por exemplo,
seria razoável -a cada três a diferença cairia um ano.
Outra sugestão de Martinez é
criar um seguro-desemprego
mais longo para os trabalhadores com mais de 45 anos. "É
muito difícil voltar ao mercado
com essa idade. Muitos optam
pela aposentadoria para ter
renda fixa. Se houvesse um seguro-desemprego mais longo, o
trabalhador teria mais tranqüilidade para procurar emprego."
O especialista em finanças
públicas Raul Velloso diz que a
idade mínima deve ser uma
medida urgente. Para ele, outro
item que deveria ser revisto é a
fórmula para calcular a aposentadoria. "O benefício hoje é alto
em relação à contribuição, pois
é preciso considerar também as
pensões e os auxílios."
Adriano Biava, professor do
Departamento de Economia da
FEA/USP, diz que tudo deve
ser bem discutido. "O governo
deve ouvir trabalhadores, patrões e especialistas antes de
adotar qualquer medida."
Mínimo influencia
O déficit da Previdência é
muito influenciado pelo valor
do salário mínimo, já que, dos
24,3 milhões de benefícios pagos no país, 16,4 milhões
(67,4%) valem até R$ 350.
Economistas são unânimes
em dizer que as aposentadorias
não deveriam ser indexadas ao
mínimo. Segundo Velloso, se
fosse apenas aplicada a inflação
para o reajuste dos benefícios,
de 1999 até 2006 a economia
seria de R$ 17 bilhões.
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