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Aneel propõe mudar contrato de elétricas
Objetivo é corrigir a distorção que vem causando perdas para os consumidores nos processos de reajuste anual de tarifas
Assunto será discutido em reunião extraordinária da diretoria da Aneel, hoje; mudança precisa ter o
aval das distribuidoras
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) quer mudar o
contrato de concessão das distribuidoras de energia elétrica
para corrigir a distorção que
vem causando perdas para os
consumidores nos processos de
reajuste anual de tarifas. O assunto será discutido hoje, em
reunião extraordinária da diretoria da agência reguladora.
Para que a proposta da Aneel
dê resultado, no entanto, é preciso que as próprias distribuidoras concordem em mudar
seus contratos. Além disso, a
modificação só resolve o problema do momento em que ela
for feita para o futuro. O ressarcimento de perdas que os consumidores já sofreram não é
certo e será discutido em outra
ocasião.
O erro faz com que os ganhos
econômicos obtidos pelas distribuidoras com o crescimento
do seu mercado (aumento do
consumo de energia) não sejam
repartidos com seus clientes.
O problema foi detectado pela própria agência, em 2007.
Em 2008, o TCU (Tribunal de
Contas da União) calculou que
a falha causa prejuízos anuais
de cerca de R$ 1 bilhão aos consumidores, conforme revelou a
Folha em 18 de outubro.
Mudar portaria
A visão da Aneel era a de que,
para que o erro fosse corrigido,
seria necessário que os ministérios da Fazenda e de Minas e
Energia alterassem uma portaria interministerial que trata de
um dos mecanismos de cálculo
do reajuste. O ministério não
concordou e disse que a agência
tinha condições de resolver o
problema sozinha.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, a
mudança no contrato de concessão é o instrumento adequado para resolver a questão. "O
contrato de concessão é muito
mais forte. Hoje tem espaço para a gente fazer essa mudança
no contrato de uma forma não
muito demorada. É uma questão que mostra justiça e equidade no tratamento do problema", afirmou.
Ainda segundo ele, a mudança no contrato, se for feita, não
dá direito aos consumidores de
serem ressarcidos pelas perdas
que tiverem acontecido até a
data da mudança. "Você regulariza daí para a frente. Depois
tem outra discussão [sobre o
passado]. Isso [ressarcimento]
vai ter que ser discutido com o
Ministério Público", disse.
Distribuidoras
A Folha tentou contato ontem com a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica), mas
sua assessoria de imprensa informou que os executivos estavam em reunião. A associação,
no entanto, já produziu nota na
qual informou que "os contratos de concessão de distribuição se originaram em 1996 e foram precedidos de estudos do
BNDES, de deliberação do
Conselho Nacional de Desestatização e de manifestação favorável do TCU [Tribunal de
Contas da União]". Na nota, as
empresas chegaram a dizer que
não havia cobrança indevida e
que, portanto, não havia que falar em devolução de dinheiro
ao consumidor. Na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, na
Câmara dos Deputados, as
grandes distribuidoras (Eletropaulo, Cemig e outras) admitiram a mudança do contrato e
assumiram compromisso em
negociar a devolução dos recursos cobrados a mais. A CPI
vai cobrar hoje a devolução dos
recursos dos consumidores.
Colaborou AGNALDO BRITO ,
da Reportagem Local
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