DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As metas de inflação seguidas pelo governo são fixadas, sempre com dois anos de antecedência, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Para que qualquer alteração possa ser feita nas metas já estabelecidas, é preciso que o presidente da República baixe um decreto autorizando o CMN a fazer as modificações necessárias.
Foi o que já aconteceu com a meta para a inflação de 2003. Em 2001, o CMN se reuniu e decidiu fixá-la em 3,25%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O índice usado como parâmetro é o IPCA, calculado pelo IBGE.
Em junho, o presidente FHC, por meio de um decreto, deu autorização para que o CMN mudasse a meta de 2003: ela passou para 4%, com margem de tolerância de 2,5 pontos.
Para que novas mudanças sejam feitas, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva precisará, no ano que vem, baixar um novo decreto dando ao CMN o poder de mudar as metas de inflação já fixadas -4% para 2003 e 3,75% para 2004, sempre com margem de 2,5 pontos. Se o sistema for mantido, a meta de 2005 será fixada em junho de 2003.
Se as metas não forem cumpridas, não há punição: basta que o presidente do BC envie uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando o motivo da alta da inflação.
Além das metas fixadas pelo próprio governo, existem ainda aquelas previstas no acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Para este ano, a meta é de 6,5%, com margem de 2,5 pontos percentuais.
Para que as metas desse entendimento sejam alteradas, é preciso que a equipe econômica negocie com a diretoria do Fundo. Em geral, as mudanças nessas metas são feitas durante as revisões do acordo. A próxima deve acontecer em fevereiro do ano que vem.
Ainda assim, o não-cumprimento da meta de inflação negociada com o FMI não traz grandes consequências para o país, ou seja, não impede que o governo tenha acesso aos empréstimos do Fundo.


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