SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda divulgou ontem que espera um ganho "máximo" de R$ 5,76 bilhões por ano com o aumento da alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) a partir de fevereiro próximo. Apesar disso, o governo não acena aos empresários com a possibilidade de mudanças nas novas regras.
Consultores especializados em tributação e técnicos da Comissão Mista de Orçamento esperam arrecadação extra entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. Ao anunciar a medida provisória da Cofins, o governo havia projetado ganho em torno de R$ 4 bilhões para 2004.
Segundo o secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, o ganho que governo terá deve ser anulado com o passar do tempo. Ele não deu perspectiva de modificações no texto da medida provisória como reivindicaram vários setores empresariais ao longo da semana: "A intenção é manter a medida [provisória] como está". Ontem, os líderes governistas na Câmara dos Deputados tiveram uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, para acertar o que fazer com a medida provisória que deverá ser votada na semana que vem. Muitos setores empresariais têm procurado os deputados, reclamando de perdas, já que vão pagar mais com a contribuição.

Perdas e ganhos
Relatório elaborado pela Trevisan Consultoria Estratégica para a Fesesp (Federação de Serviços do Estado de São Paulo) indica que o setor de serviços terá aumento de 76% no valor da contribuição a ser paga a partir de fevereiro. A indústria teria aumento de 16%, enquanto o comércio pagaria 32% menos de Cofins.
Os líderes saíram dizendo que o governo poderia retirar da reforma tributária -antecipando, portanto, a votação- a medida que retira metade da contribuição previdenciária sobre a folha de salários das empresas, transferindo essa incidência para o faturamento.
A medida favoreceria o setor de serviços, que gera muitos empregos. O setor deve ser prejudicado pelas mudanças na Cofins porque tem uma cadeia curta de produção. A medida provisória da Cofins, editada ao final de outubro, acaba com a incidência cumulativa da contribuição (em todas as fases da produção), mas, em compensação, a alíquota sobe de 3% para 7,6% (alta de 153,3%).
"Nós não podemos aprovar a medida provisória sem ter uma solução para essa questão [contribuição previdenciária]", disse o relator da MP, deputado Jamil Murad (PC do B-SP).

Mudanças complexas
Appy, porém, disse que não é possível fazer várias mudanças complexas ao mesmo tempo. "Temos de fazer com segurança para que a Previdência Social não seja prejudicada", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que participou da reunião.
Além disso, a mudança na contribuição previdenciária não traz apenas benefícios. Empresas que investiram em tecnologia e reduziram sua folha de pagamento serão prejudicadas.
Segundo Appy, o ministério refez as contas dos ganhos de arrecadação com a Cofins a partir da análise do que aconteceu com o PIS. O PIS deixou de ser cumulativo neste ano e no período abril-outubro arrecadou R$ 765 milhões extras.
Appy explicou que o ganho em 2004 será de, no máximo, R$ 4,8 bilhões porque a contribuição vigorará a partir de fevereiro, com pagamento inicial apenas em 15 de março (dos 12 recolhimentos do ano, apenas 10 serão feitos com base na nova modalidade).
A previsão de R$ 4 bilhões havia sido feita com base nas projeções de arrecadação da nova contribuição sobre importados que será criada com a reforma tributária. A maior parte do ganho com a nova Cofins ocorrerá por causa da tributação indireta dos importados.
O restante dos ganhos, segundo Appy, será "temporário". Decorre principalmente da queda de liminares contra o pagamento da Cofins. Como a contribuição muda completamente, essas liminares perdem a validade. "As empresas também demoram um pouco a aprender as possibilidades de dedução do tributo a pagar."


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