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Amorim defende política ambiental única no Mercosul
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a adoção de uma política
única ambiental no Mercosul
para resolver o "conflito" jurídico criado com a decisão de
OMC (Organização Mundial do
Comércio) sobre pneus usados.
Anteontem, a OMC aceitou,
em instância final, o argumento brasileiro de que a importação de pneus usados prejudica
a saúde pública e o meio ambiente. Por um lado, a decisão
do organismo permite ao Brasil
impedir a entrada do produto
vindo da União Européia.
Por outro, exige que o país tome todas as medidas para impedir a entrada de pneus usados oriundos de qualquer país
do mundo, e nisso há um problema. A questão já foi analisada pelo Tribunal Permanente
de Revisão do Mercosul, que
decidiu contra o Brasil, permitindo a exportação de pneus
usados pelo Uruguai.
"Ninguém gosta, mas o que
eu posso fazer? Tenho agora
duas decisões a cumprir e aí
vou ter que ver como é que eu
faço", afirmou Amorim ontem.
O Tribunal Permanente de
Revisão do Mercosul foi criado
em 2002, pelo Protocolo de
Olivos, e desde 2004 decide
conflitos tanto entre os países
do bloco quanto entre empresas com negócios na região.
Enquanto não há indicação
jurídica sobre as alternativas
para o Brasil, Amorim propôs a
adesão a uma política comum
no Mercosul para resíduos nocivos ao meio ambiente. O texto do acordo já foi aprovado pelos ministros de Meio Ambiente do bloco, e deve ser analisado
na próxima reunião do Mercosul, no dia 17, em Montevidéu.
A política de gestão ambiental que o Brasil prevê como resíduos pneus usados, óleos vegetais e minerais usados, baterias e pilhas, eletroeletrônicos,
embalagens de agrotóxicos, telefones celulares e utensílios
que contenham mercúrio, como lâmpadas e termômetros.
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