Dilma diz que capitalização é necessária, mas comissão deve segurar proposta

Ministra diz que projeto de nova Lei do Petróleo será enviado ao Congresso em 2009 e que principais decisões já estão tomadas

KENNEDY ALENCAR
LEANDRA PERES
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a queda no preço internacional do petróleo, a comissão interministerial encarregada de propor novas regras de exploração do pré-sal vai sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que adie ou modifique o plano de capitalização da Petrobras. A medida é reivindicada pelo presidente da estatal, José Sergio Gabrielli.
Em evento ontem com sindicalistas, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo enviará uma nova proposta de Lei do Petróleo ao Congresso só no ano que vem. Ela confirmou que "há discussão de capitalização da Petrobras para aumentar a participação do governo". E emendou: "Mas não se pode discutir isso publicamente por causa da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]".
Segundo ela, o aumento da participação da União na Petrobras é importante para a criação de um fundo específico do país com recursos do pré-sal. Ela disse que esse fundo "não dá para ser [constituído] pelo sistema que existe hoje". A Folha participou da parte reservada da reunião de Dilma com sindicalistas.
A ministra afirmou que as decisões genéricas relacionadas à exploração do pré-sal estão praticamente finalizadas, mas que "o envio de projeto de lei ao Congresso contendo medidas normativas e complementares ao marco regulatório para exploração do petróleo ficarão para 2009".
A forma como a Petrobras está constituída, disse ela, não permite que o governo tenha uma participação majoritária no bolo de recursos provenientes do petróleo do pré-sal. "Na Petrobras, o governo tem 30%, enquanto 60% são dividendos em Nova York. O governo tem dúvida de como estruturar esse novo marco regulatório, mas achamos que é uma boa luta."
Para ela, a discussão hoje, com a descoberta de petróleo na camada pré-sal, não é mais só de ficar com as reservas porque estão em solo brasileiro. "Tudo o que está no solo ou subsolo é reserva da União, mas no sistema de concessão, o petróleo, quando sai da boca do poço, passa a ser de quem tirou. Agora, parte importante de todo o petróleo que sai da boca do poço tem que ficar com o governo", disse.
A comissão interministerial deverá se reunir com Lula na semana que vem para oficializar a proposta de uma nova Lei do Petróleo. Sugerido por Gabrielli, o plano de capitalização foi visto por Lula como uma forma de prestigiar a Petrobras, que perderá poder com as novas regras de exploração.
Quando foi discutida inicialmente no grupo interministerial, o preço do barril de petróleo estava na casa dos US$ 120. Agora, no patamar de US$ 45 o barril, a idéia deverá ser adiada ou modificada, segundo apurou a Folha. Por estar a cerca de 7.000 metros de profundidade, o custo de extração de petróleo no pré-sal é muito alto.
Pela proposta da Petrobras, a capitalização viria da entrega de campos do pré-sal ainda não licitados em áreas nas quais a estatal já tem poços do pré-sal. A União daria esses campos em troca de aumento no capital da estatal (mais ações),
Com a queda no preço do petróleo, essa operação é vista pela comissão como inoportuna. A União entregaria mais óleo por menor participação, mesmo levando em conta que houve uma queda no preço das ações da Petrobras com a agudização da crise econômica.
Um auxiliar de Lula diz que a crise econômica internacional afetou a definição dos planos de exploração. No entanto, argumenta que o início da exploração do pré-sal em larga escala demorará mais quatro ou cinco anos e, até lá, a crise já terá se dissipado.
Segundo esse auxiliar, Lula acha importante definir as regras de exploração do pré-sal em seu mandato. O governo tem interesse político em carimbar o pré-sal como uma "obra" lulista e avalia que a exploração demandará um planejamento muito antecipado.


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