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NOVO GOVERNO
Jaques Wagner é contra aumento da duração do seguro-desemprego
Ministro critica uso da multa de 40% do FGTS na demissão
Agência Brasil
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O ministro do Trabalho do governo Lula da Silva, Jaques Wagner |
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Defensor de uma política de
emprego mais ativa e menos assistencial, o novo ministro do
Trabalho, Jaques Wagner, 51, é
contra a ampliação de cinco para
até seis meses do seguro-desemprego e acredita que a melhor forma de acabar com as fraudes envolvendo a multa de 40% sobre o
saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no casos de demissão sem justa causa,
seria "não ter esse ônus sobre a
demissão".
Segundo Wagner, a penalidade
foi criada como "proteção ao emprego, e acabou virando moeda
de troca", já que há casos em que
o trabalhador faz um acordo com
a empresa para ser demitido, saca
o FGTS, devolve a multa de 40%
ao empregador e depois é recontratado.
Contrário à proposta de reforma da legislação trabalhista em
tramitação, mas ainda sem a certeza se será possível retirá-la do
Congresso, o ministro trabalha na
paralela: vai articular o apoio de
líderes partidários para que o projeto fique "no aguardo dos debates do Fórum" Nacional do Trabalho sobre o tema.
Wagner passou o final de semana em Brasília. Fez contatos para
montar sua equipe, definiu áreas
onde serão necessárias mudanças
-a exemplo do setor de qualificação profissional- e fez levantamentos preliminares para colocar em prática a prioridade de sua
gestão: o programa Primeiro Emprego para a Juventude, que dispõe de R$ 15 milhões no Orçamento deste ano.
Folha - Como acabar com as fraudes envolvendo a multa de 40% sobre o FGTS?
Jaques Wagner - A forma melhor seria não ter esse ônus na demissão. Isso foi criado teoricamente como uma proteção ao
emprego, e acabou virando um
mercado de troca. Temos que repensar essa forma.
Folha - O senhor pretende modificar o seguro-desemprego?
Wagner - Há uma demanda para
ampliar em mais um mês o seguro desemprego [hoje é de até cinco meses]. Não sou simpático. Essa é uma política passiva, compensatória. Prefiro gastar o dinheiro público em políticas positivas de geração de emprego. Se
eu aumentar um mês, pode dar
um custo de R$ 550 milhões. Seria
melhor gastar esse dinheiro num
trabalho de estímulo à formalização do emprego.
Folha - Quais serão suas primeiras medidas?
Wagner - Nossa prioridade é o
Primeiro Emprego para a Juventude, voltado para jovens de 16 a
24 anos, a faixa etária mais disputada pelo crime organizado. E
também o Fórum Nacional do
Trabalho, que será um grande espaço de debate da relação capital-trabalho. Esse Fórum será a ante-sala da formulação de um novo
projeto para legislação trabalhista.
Folha - Quando o governo vai retirar do Congresso o projeto de reforma da CLT?
Wagner - Eu sugeri isso à Presidência da República, mas existe
uma dificuldade. Como o projeto
já foi aprovado na Câmara, há
uma controvérsia sobre se pode
retirá-lo ou não. Como vamos debater esse tema de uma forma
mais ampla no Fórum Nacional
do Trabalho, não tem sentido
prosperar um projeto de lei que
toque em apenas um aspecto dessa questão. Se a retirada não for
possível, vamos partir para um
acordo de lideranças para deixar
esse projeto no aguardo dos debates do Fórum.
Folha - O sr. diz que é preciso desonerar a folha de pagamento. Como?
Wagner - As três reformas -da
lei trabalhista, tributária e da previdência- estão interligadas.
Tem muito imposto sobre folha
de pagamento. E, portanto, se
quisermos estimular o emprego,
teremos que baratear a contratação. O volume de impostos sobre
a folha é excessivo, mas eu prefiro
não me antecipar para não criar
uma polarização desnecessária
com outras áreas.
Folha - Em que setores o governo
incentivará a geração de emprego?
Wagner - Vamos trabalhar muito com a economia solidária: cooperativas, empresas e agroindústria familiares e autogestão
-quando os funcionários assumem uma companhia que quebra. Na Europa hoje essa é uma
das áreas que vêm aumentando
sua participação no PIB de alguns
países. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
apontará as linhas de macroeconomia que mais vão gerar emprego.
Folha - Deve-se reduzir o número
de vistos para imigrantes trabalharem no país?
Wagner - Eu não falaria nem em
redução nem em ampliação. Falaria de maior critério. Essa é uma
das áreas críticas do ministério.
Há notícias de muitas negociatas
com isso: vistos são vendidos, falta transparência e critérios claros
de para quem você pode oferecer
visto de trabalho. Isso tem que entrar em uma negociação com a
participação do Itamaraty, com a
questão da reciprocidade.
Folha - Para preservar o mercado
de trabalho?
Wagner - Evidente. Para que eu
vou ficar dando visto aqui se lá fora alguém não deixa o meu trabalhar? Isso tem que corresponder à
excepcionalidade de um segmento de formação muito específica,
uma demanda muito pontual.
Não pode ser uma coisa generalizada.
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