DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuíam, ao final de 2005, uma dívida de R$ 10,9 bilhões contraída por meio do chamado empréstimo consignado, em que as prestações do financiamento são descontadas diretamente pelo banco no salário ou na pensão do devedor.
Os R$ 10,9 bilhões estão distribuídos em 6 milhões de operações diferentes -o que significa que cada empréstimo é, na média, de pouco mais de R$ 1.800.
Das 6 milhões de operações, por sua vez, 3 milhões foram feitas com pensionistas que recebem menos de um salário mínimo (R$ 300) por mês. Aqueles com renda de até três salários mínimos respondem por 4,5 milhões transações, ou 75% do total.
Os números foram fechados pela Dataprev, órgão do Ministério da Previdência Social. Segundo esse levantamento, 4,6 milhões de um total de 19 milhões de aposentados e pensionistas já tomaram um empréstimos consignado em algum momento. Entre maio de 2004 e dezembro de 2005, 23 milhões de operações de crédito desse tipo foram feitas pelos bancos conveniados ao INSS.
A vantagem do crédito consignado está na taxa de juros, que é mais baixa do que a média praticada no mercado. Segundo estudo feito pelo Banco Central em novembro passado, os bancos cobravam 36,9% ao ano nos empréstimos com desconto em folha de pagamento, enquanto os juros no crédito pessoal convencional estavam em 83,2% ao ano.
A diferença, segundo os bancos, se justifica devido à inadimplência praticamente nula observada nos empréstimos consignados. Devido ao mecanismo do financiamento, o devedor não consegue deixar de pagar as prestações nem que queira, pois o desconto é feito pelo banco no próprio salário, pensão ou aposentadoria.
Alguns setores da indústria e do comércio chegaram a mostrar preocupação com o efeito negativo, já que o crédito, na prática, reduz a renda que as pessoas têm para direcionar ao consumo.
De qualquer forma, esse instrumento foi um dos principais responsáveis pelo aumento do crédito disponível no país nos últimos anos. Em novembro passado, segundo dados do BC, o crédito consignado total chegou a R$ 70,576 bilhões em novembro, uma alta de 43% em relação ao saldo em dezembro de 2004.
Em setembro do ano passado, o INSS fixou um teto de 36 meses para o prazo dos empréstimos consignados. O limite foi imposto devido à preocupação de que os aposentados e pensionistas comprometessem uma parcela importante da suas rendas por um período muito grande de tempo -a legislação determina que as prestações não podem superar 30% do rendimento.
No país, São Paulo é o Estado que mais concentra empréstimos consignados a aposentados.


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