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Terceirizados terão vínculo com empresa onde prestam serviço
Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas
EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de
emprego com as empresas nas
quais prestam serviço, de acordo com projeto de lei proposto
pelo Ministério do Trabalho. O
objetivo é regulamentar a terceirização no país. A proposta
também proíbe a contratação
de serviços terceirizados na atividade principal da empresa.
De acordo com a versão preliminar do projeto, que ainda
precisa passar pela Casa Civil
antes de seguir para o Congresso, as empresas "tomadoras de
serviço" vão responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato
de trabalho, inclusive no caso
de falência da empresa prestadora de serviços.
Segundo o Ministério do Trabalho, hoje a empresa se responsabiliza apenas subsidiariamente pelo trabalhador e não
há regras definidas para a contratação ou prestação de serviço terceirizado no país. Agora, a
configuração de vínculo de trabalho seguirá os requisitos que
já são previstos na CLT para todos os trabalhadores contratados diretamente.
As empresas onde o serviço é
prestado terão de controlar,
mensalmente, o pagamento de
salários e o recolhimento do
FGTS e da contribuição previdenciária por parte da empresa
que presta o serviço terceirizado, segundo a proposta. Responderão também por danos
-decorrentes de acidentes de
trabalho- causados aos trabalhadores.
No ano passado, reportagem
da Folha revelou que o próprio
governo federal é alvo de golpes de empresas prestadoras
de serviços, que agem de forma
padronizada. Vencem os pregões do governo, cumprem
parte do contrato e depois quebram ou desaparecem.
A União acaba respondendo
pelas dívidas trabalhistas na
Justiça. O Tribunal Superior
do Trabalho tem posição firmada de que o Estado responde pelas dívidas deixadas pelas
empresas que contrata.
Direitos
O projeto prevê ainda que o
trabalhador terá os mesmos direitos previstos na convenção
ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato
da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da
sua própria categoria.
Se o acordo coletivo prevê,
por exemplo, salário para os
empregados da empresa tomadora superior ao do trabalhador terceirizado, essa empresa
terá de complementar o valor
por meio de abono.
O projeto foi divulgado pelo
governo após reunião com representantes de seis centrais
sindicais, entre elas, a Central
Única dos Trabalhadores, a
União Geral dos Trabalhadores
e a Força Sindical. O ministro
do Trabalho, Carlos Lupi, informou, por meio de sua assessoria, que estava negociando
havia um ano e meio o projeto.
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