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Receita deve liberar 100 mil declarações de IR na malha fina
Intenção do governo é deixar mais dinheiro nas mãos dos contribuintes e focar fiscalização em grandes contribuintes
Declarações que podem ser liberadas têm saldo de imposto a restituir de
até R$ 3.000 e são de contribuintes paulistas
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal em São
Paulo deve liberar restituições
de Imposto de Renda de pessoas físicas retidas nos últimos
cinco anos -presas na chamada malha fina-, como forma de
colocar mais dinheiro nas mãos
de contribuintes e minimizar
os efeitos da crise financeira.
Outro objetivo é desafogar o
trabalho da fiscalização e focá-lo nos grandes contribuintes.
Os créditos totais de IR (Imposto de Renda) a serem liberados no Estado de São Paulo
-no caso de quem tem restituição do imposto- ainda não estão definidos. As declarações
que foram retidas -e que,
eventualmente, serão liberadas
e têm saldo de imposto a restituir- podem chegar a valores
de até R$ 3.000, segundo afirma Luiz Sérgio Fonseca Soares,
superintendente da Receita
Federal em São Paulo.
Cerca de 100 mil declarações
-com saldo a restituir e também a pagar- deverão ser liberadas nos próximos meses.
"Vamos mudar neste ano a filosofia de fiscalização do Imposto de Renda para a pessoa física, num primeiro momento.
No início da semana que vem,
representantes do setor de fiscalização da Receita Federal
em Brasília virão a São Paulo
para discutir a linha de corte
para liberar as declarações que
estão na malha. O que for feito
em São Paulo deverá ter repercussão no Brasil", diz Soares.
Ele afirma que, ao liberar os
créditos de IR para pessoas físicas, elas serão informadas se as
declarações estavam corretas e
foram liberadas definitivamente ou se ainda serão examinadas posteriormente.
"Com a escassez de pessoal,
decidimos redirecionar a força
de trabalho para contribuintes
de maior relevância econômica. Vamos diminuir a fiscalização à pessoa física de menor poder aquisitivo. Em vez de ter
30% do nosso pessoal direcionado para os assalariados de
baixa renda, vamos ter mais
30% do pessoal voltado para os
contribuintes de maior poder
aquisitivo. Haverá um redirecionamento na malha", diz.
Os critérios para efetuar o
corte na malha ainda estão sendo definidos. A ideia, segundo o
superintendente da Receita, é
concentrar a atenção em quem
tem restituições de R$ 50 mil,
R$ 80 mil, R$ 100 mil. "Num segundo momento, vamos ver se,
no caso de declarações liberadas, houve indícios de fraude."
As declarações de IR são retidas, principalmente, quando há
divergências entre os valores
declarados pelos contribuintes
e os informados pelas fontes
pagadoras, omissão de rendimentos de aluguéis ou de outros valores recebidos, utilização de despesas médicas indevidas ou inexistentes e prestação de informações não exatas
sobre pagamentos de pensões.
Para o jurista Ives Gandra,
professor emérito da Universidade Mackenzie, a ação da Receita é boa para o contribuinte
e para o governo.
"Vai proporcionar uma redução no trabalho da fiscalização
da Receita, que tem falta de
funcionários. Apesar de a Receita ser informatizada, quando há reclamações de contribuintes, é preciso examiná-las,
e isso gasta tempo do servidor.
Essa medida também tem um
benefício econômico, pois vai
liberar mais recursos para o
mercado neste momento de
crise financeira", diz Gandra.
A Receita Federal em São
Paulo já sente os efeitos da crise na arrecadação de impostos.
De outubro a dezembro do ano
passado, a arrecadação de impostos federais no Estado de
São Paulo caiu 2,73% em relação a igual período de 2007.
A Receita atribui a três fatores a queda na arrecadação: crise financeira, extinção da
CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em 2008 e redução
nos ganhos financeiros de empresas e pessoas físicas. No final de 2007, segundo a Receita,
a arrecadação de impostos do
setor financeiro foi elevada por
conta dos altos ganhos de pessoas físicas e jurídicas no mercado de capitais.
A arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) -considerado um termômetro do setor industrial-
do Estado de São Paulo caiu em
vários setores no último trimestre de 2008 sobre igual período de 2007: no setor de fumo, a queda foi de 9,1%; no de
bebidas, de 35,7%; no de automóveis, de 17,9%, e, no de equipamentos, eletroeletrônicos e
cosméticos, de 0,48%.
"Evidentemente a crise teve
impacto na arrecadação do Estado, e é normal que isso tenha
ocorrido, já que a arrecadação
acompanha o ritmo da atividade econômica", diz Soares.
No ano passado, a arrecadação de impostos federais no Estado de São Paulo, que representa cerca de 43% da arrecadação de impostos federais no
país, foi de R$ 276,8 bilhões,
5,3% mais do que a de 2007.
Um dado que chamou a atenção da Receita no último trimestre é o aumento da arrecadação do Imposto de Importação -de 44,4% sobre igual período de 2007-, apesar de a taxa de câmbio estar mais desfavorável às compras no exterior.
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