DA REPORTAGEM LOCAL

O despacho aduaneiro expresso -a "linha azul"- não pode ser estendido a todo tipo de empresa, na análise de Humberto Barbato, diretor de comércio exterior do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
"A quantidade de descaminho [importação de mercadoria sem passar pela alfândega] é enorme no país. Entendo que somente as empresas de notória responsabilidade e idoneidade devem ter esse benefício", afirma Barbato.
A "linha azul", em sua opinião, tem de ser elitizada. "Estender o despacho aduaneiro expresso a empresas menores é criar mais uma válvula para estimular o descaminho de produtos. Olhe o tamanho do chamado mercado cinza de computadores no Brasil. Se a Receita Federal flexibilizar essas regras, corre o risco de essa situação se agravar ainda mais."
O diretor do Ciesp entende que a "linha azul" deve ser concedida a empresas que importam grande quantidade de componentes, caso das indústrias eletroeletrônicas e de telefones celulares. "Não é para quem importa um ou dois contêineres por mês", diz.
Um grande empresa, segundo informa Barbato, tem estrutura interna para fazer seu próprio controle de recolhimento de impostos, o que já não acontece com as pequenas e as médias. "O fato é que, lamentavelmente, o que entra de produto subfaturado no país é uma loucura. Entendo que as empresas de grande porte precisam desse benefício até para manter a sua competitividade. A exportação de celular cresceu muito. Se não houvesse "linha azul", isso não teria sido possível", afirma Barbato.
O coordenador-geral da Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal), Ronaldo Lázaro Medina, diz que o órgão quer que mais empresas tenham acesso ao benefício da "linha azul". Diz, porém, que todas têm de preencher os requisitos. "Não é tão simples obter o despacho aduaneiro expresso."
A empresa precisa, segundo informa, atender a um programa de qualidade fiscal aduaneiro, o que significa regularizar eventuais pendências com o fisco e elaborar relatórios de auditoria para avalizar que os controles internos da empresa garantam o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, o que deve ser feito a cada dois anos.

Andar na linha
"Para estar na "linha azul", não basta a empresa ser "santinha". Ela tem de provar que é "santinha" o tempo todo", diz Ronaldo de Souza Forte, diretor-titular do Ciesp Regional de Santos e diretor-adjunto de assuntos institucionais da Santos Brasil, empresa que opera o Terminal de Contêineres de Santos. Até o fato de questionar o pagamento de um tributo ou imposto na Justiça, segundo ele, pode "arranhar a imagem" de uma empresa que opera na "linha azul" ou que está interessada em entrar nesse sistema.
"As empresas têm milhões de transações comerciais e procuram organizar sua vida tributária. Como pode ocorrer involuntariamente algum equívoco, acredito que elas se afastam da "linha azul". É uma tarefa difícil manter a regularidade exigida nos requisitos de concessão desse despacho", afirma Souza Forte.
O diretor do Ciesp Regional de Santos diz que a iniciativa privada, por meio do Procomex (instituto formado por 63 entidades do setor produtivo, organizações não-governamentais, além de órgãos do poder público e agentes do comércio exterior), quer tornar a "linha azul" mais popular.
"Eliminar burocracias e exigências, além de necessário, é uma das metas do Procomex, que defende a modernização do comércio exterior brasileiro e a adoção de um sistema aduaneiro que não se preocupe só com a arrecadação", diz Souza Forte.
"Para que o país ganhe competitividade, é preciso garantir a confiabilidade, a agilidade e o controle das exportações e das importações." (CR e FF)

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