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Aposentados terão juro menor em empréstimos
Taxa do consignado cai de 2,64% para 2,5% ao mês
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Previdência
Social reduziu de 2,64% para
2,50% a taxa de juros mensal
cobrada no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Também foram reduzidos os juros do cartão de crédito, que passam de
3,70% para 3,50% ao mês.
As taxas passam a vigorar hoje e foram divulgadas com o
anúncio de modificações na
forma de acesso a esse tipo de
empréstimo, cujo pagamento é
descontado automaticamente
do benefício pago pelo INSS.
A fim de evitar fraudes, as novas regras estabelecem que
aposentados e pensionistas somente poderão contratar esse
tipo de crédito nos Estados em
que recebem o benefício.
Os bancos e financeiras também ficam proibidos de estabelecer prazos de carência para o
início do pagamento e de emitir
cartões de crédito sem a autorização dos clientes.
Na prática, o INSS decidiu
endurecer as regras com as instituições financeiras por considerar que bancos e financeiras
estavam cobrando juros sobre
prazos de carência, que variavam de 30 a 60 dias, e forçando
a emissão de cartões de crédito
para fazer reserva de mercado.
"Isso nos desagradou muito",
afirmou o ministro Luiz Marinho (Previdência), potencial
candidato do PT na disputa pela Prefeitura de São Bernardo
do Campo (SP).
Ele explicou que a decisão de
tornar as regras mais rígidas foi
acertada após o grande aumento no número de cartões de crédito emitidos em janeiro e que
estavam sendo destinados a
aposentados e pensionistas.
A fim de estimular o uso dos
cartões, a Previdência estabeleceu em dezembro uma diferenciação de juros entre operações
de empréstimo com desconto
em folha e as efetuadas via cartões de crédito.
Após esse acerto, o número
de cartões concedidos nos âmbito do programa de crédito
consignado, que em dezembro
de 2007 era de 929 mil, saltou
para 1,696 milhão no fim de janeiro -alta de 83% em um mês.
O ministério verificou que os
bancos emitiram os cartões
sem que tivessem firmado contratos com os aposentados. Segundo Marinho, isso foi feito
porque alguns bancos tentaram fazer reserva de mercado
nas operações, na tentativa de
evitar que os concorrentes oferecessem o mesmo serviço.
Dados questionados
Atualmente, 40 instituições
financeiras estão credenciadas
a oferecer crédito a aposentados e pensionistas do INSS.
Desse total, 8 se mostraram em
condições de operar com cartões, sendo que somente 3 efetivamente realizaram operações desse tipo.
A Febraban (federação dos
bancos) questionou os dados
fornecidos pelo ministro. O superintendente de projetos especiais da instituição, Jorge Higashino, disse não ter conhecimento do aumento de 83% na
emissão de cartões de crédito
em janeiro. Também disse que
a decisão do governo de proibir
prazo de carência para abatimento dos empréstimos ainda
será avaliada pela entidade.
A Confederação Brasileira de
Aposentados e Pensionistas
avaliou como positivas as mudanças feitas pelo governo.
Em vigor desde 2003, o empréstimo com desconto no salário ou benefício previdenciário) possui, no final de janeiro,
saldo de R$ 65,5 bilhões, dos
quais R$ 22 bilhões concedidos
a aposentados.
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