São Paulo, quinta-feira, 06 de março de 2008

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Aposentados terão juro menor em empréstimos

Taxa do consignado cai de 2,64% para 2,5% ao mês

LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Previdência Social reduziu de 2,64% para 2,50% a taxa de juros mensal cobrada no empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Também foram reduzidos os juros do cartão de crédito, que passam de 3,70% para 3,50% ao mês.
As taxas passam a vigorar hoje e foram divulgadas com o anúncio de modificações na forma de acesso a esse tipo de empréstimo, cujo pagamento é descontado automaticamente do benefício pago pelo INSS.
A fim de evitar fraudes, as novas regras estabelecem que aposentados e pensionistas somente poderão contratar esse tipo de crédito nos Estados em que recebem o benefício.
Os bancos e financeiras também ficam proibidos de estabelecer prazos de carência para o início do pagamento e de emitir cartões de crédito sem a autorização dos clientes.
Na prática, o INSS decidiu endurecer as regras com as instituições financeiras por considerar que bancos e financeiras estavam cobrando juros sobre prazos de carência, que variavam de 30 a 60 dias, e forçando a emissão de cartões de crédito para fazer reserva de mercado. "Isso nos desagradou muito", afirmou o ministro Luiz Marinho (Previdência), potencial candidato do PT na disputa pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).
Ele explicou que a decisão de tornar as regras mais rígidas foi acertada após o grande aumento no número de cartões de crédito emitidos em janeiro e que estavam sendo destinados a aposentados e pensionistas.
A fim de estimular o uso dos cartões, a Previdência estabeleceu em dezembro uma diferenciação de juros entre operações de empréstimo com desconto em folha e as efetuadas via cartões de crédito.
Após esse acerto, o número de cartões concedidos nos âmbito do programa de crédito consignado, que em dezembro de 2007 era de 929 mil, saltou para 1,696 milhão no fim de janeiro -alta de 83% em um mês.
O ministério verificou que os bancos emitiram os cartões sem que tivessem firmado contratos com os aposentados. Segundo Marinho, isso foi feito porque alguns bancos tentaram fazer reserva de mercado nas operações, na tentativa de evitar que os concorrentes oferecessem o mesmo serviço.

Dados questionados
Atualmente, 40 instituições financeiras estão credenciadas a oferecer crédito a aposentados e pensionistas do INSS. Desse total, 8 se mostraram em condições de operar com cartões, sendo que somente 3 efetivamente realizaram operações desse tipo.
A Febraban (federação dos bancos) questionou os dados fornecidos pelo ministro. O superintendente de projetos especiais da instituição, Jorge Higashino, disse não ter conhecimento do aumento de 83% na emissão de cartões de crédito em janeiro. Também disse que a decisão do governo de proibir prazo de carência para abatimento dos empréstimos ainda será avaliada pela entidade.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas avaliou como positivas as mudanças feitas pelo governo.
Em vigor desde 2003, o empréstimo com desconto no salário ou benefício previdenciário) possui, no final de janeiro, saldo de R$ 65,5 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões concedidos a aposentados.


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