Segundo o fisco, problema no preenchimento de idade de dependentes já foi corrigido e contribuinte não precisará retificar

De acordo com a Receita, contribuinte que já declarou não corre risco de cair na malha fina nem terá o valor de sua restituição alterado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal encontrou um erro no programa do Imposto de Renda deste ano, mas o problema foi corrigido já no primeiro dia de entrega das declarações. Quem já enviou a declaração preenchida no programa errado não precisa fazer a retificação. Segundo a Receita, o contribuinte não corre risco de cair na malha fina nem terá o valor de sua restituição alterado por causa do equívoco da primeira versão do programa disponibilizado no site do órgão na segunda-feira.
"O erro não altera o valor da restituição ou do imposto a pagar", afirmou Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.
O erro estava no campo de preenchimento da data de nascimento dos dependentes. Segundo Adir, quando o contribuinte preenchia a data de nascimento do segundo dependente em diante, o programa repetia o dia indicado para o primeiro dependente. Como essa informação não é checada pela Receita, não há risco de o contribuinte cair na malha fina. Quem baixou o programa na terça-feira já está com a versão corrigida.
Na segunda-feira, primeiro dia para a entrega das declarações do IR, a Receita Federal registrou 5,8 milhões de cópias do programa em no site www. receita.fazenda.gov br). O volume de acessos foi quatro vezes maior do que em 2007 e provocou congestionamento e lentidão no site naquele dia. Até terça-feira, 297 mil contribuintes já tinham entregado a declaração. Os dados de ontem não estavam disponíveis até o fechamento desta edição.
Deve declarar o IR neste ano quem quem teve, em 2007, rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28. A multa para quem não entregar a declaração até o prazo estipulado é de, no mínimo, R$ 165,74. O prazo final vai até o dia 30 de abril, às 20h (horário de Brasília). A entrega das declarações funciona 20 horas por dia na internet, uma vez que entre 1h e 5h o sistema fica fora do ar para manutenção.
O primeiro lote de restituições deve sair em junho. As pessoas acima de 60 anos são as primeiras a receber a restituição, como determina o Estatuto do Idoso. A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano. No ano passado, 23,27 milhões de pessoas fizeram a declaração de rendimentos.
Com o objetivo de reduzir a sonegação, a Receita determinou neste ano que o contribuinte informe o número do CPF dos dependentes com mais de 18 anos. Foram ampliadas também as restrições para a entrega em papel e disquete, embora a maior parte já faça a declaração pela internet.
Outra regra nova é a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração de 2007 para processar a deste ano. Quem perdeu o número poderá recuperá-lo, a partir de amanhã, na página da Receita na internet. A princípio, o contribuinte teria de ir a uma delegacia da Receita. Mas a pedido do Ministério Público, o número será disponibilizado no site.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, estima que 70% dos contribuintes guardaram o número do recibo do ano passado e não terão problemas agora.
A declaração pode ser entregue também em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulários impressos nos Correios. Nesse caso, a taxa de postagem é de R$ 3,50.


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