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Poupador tem até dia 31 para reaver perda com o Plano Bresser
Bancos usaram índice menor que o devido em julho de 1987; perdas ocorreram nas contas com aniversário nos dias 1º a 15
É preciso ter comprovantes, como extratos e cópia do IR, e ir à Justiça; poupança de
Cz$ 100 mil na época pode "render" cerca de R$ 8.710
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pessoas que tinham dinheiro
aplicado na poupança com aniversário na primeira quinzena
de junho de 1987, mesmo que a
conta já tenha sido encerrada,
podem recorrer à Justiça para
reivindicar o pagamento da diferença entre os índices de correção usados durante a implantação do Plano Bresser.
A responsabilidade pelo pagamento é do banco onde a
conta era (ou é) mantida, e o
prazo para quem quiser entrar
com uma ação judicial termina
no final deste mês.
Para iniciar o processo é preciso que o aplicador tenha os
extratos a caderneta referentes
a junho e a julho de 1987, comprovando a titularidade. O documento pode ser fornecido
pelos bancos, que mantêm esses documentos em seus arquivos (leia quadro ao lado).
Segundo o advogado Sebastião Rangel, da S.F. Araujo de
Castro Rangel Advogados,
quem não conseguir uma cópia
do extrato a tempo de entrar
com o processo na Justiça pode
fazê-lo apenas com um comprovante que mostre que o documento foi requisitado à instituição financeira.
Rangel diz que, nesses casos,
o entendimento da Justiça costuma ser o de que o poupador
não deve ser impedido de entrar com a ação judicial por
causa da demora de um banco
-que, no caso, é o réu do processo- em entregar determinado documento.
Não é preciso que o investidor saiba o número de sua conta -basta procurar o banco que
a mantinha. Caso o banco tenha sido vendido a outro, os novos donos herdam a obrigação
de prestar as informações.
Índice menor
O problema dos poupadores
começou em 12 de junho de
1987, com a implantação do
Plano Bresser, tentativa do governo Sarney (1985-1990) de
conter a inflação após o fracasso do Plano Cruzado, lançado
em fevereiro de 1986.
Uma das medidas do Plano
Bresser foi modificar o índice
de correção da poupança: a
OTN (Obrigação do Tesouro
Nacional), usada até então, foi
substituída pela LBC (Letra do
Banco Central). Naquele mês, a
LBC apresentou variação 8,08
pontos percentuais menor que
a OTN (incluído 0,5% de juro).
Os bancos aplicaram o novo
índice, a LBC, sobre todo o saldo aplicado nas cadernetas no
mês de junho. O entendimento
da Justiça, porém, é que as contas com aniversário entre os
dias 1º e 15, que antecederam a
mudança, deveriam ser corrigidas pelo índice antigo, a OTN.
Ainda não há jurisprudência
sobre essa questão, ou seja, a
Justiça ainda não tem uma decisão final e ações movidas por
diferentes pessoas podem não
ter o mesmo resultado.
Rangel afirma, porém, que
atua com esses processos desde
1993 e os poupadores saíram
ganhando na maioria deles.
Não há uma estimativa sobre
o impacto que o pagamento
dessas correções pode ter nas
contas dos bancos porque ainda não se sabe quantas pessoas
irão à Justiça para contestar a
correção aplicada em 1987 (a
maior estimativa prevê R$ 1,6
trilhão). A expectativa das instituições financeiras é que o volume de processos aumente no
final deste mês, à medida que se
aproxime o final do prazo.
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