Presidente incentiva fiscalização popular, mas governo só pode punir em caso de cartel

Se não for esse o caso, Lula orienta os consumidores a escolherem os locais com os preços mais baixos para evitar aumentos abusivos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em seu programa semanal de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou ontem os consumidores a denunciarem eventuais aumentos da gasolina nos postos. Na prática, entretanto, o conselho é praticamente inócuo, já que não há, no país, um sistema de controle de preços nos postos.
No programa, o "Café com o Presidente", Lula não mencionou de que maneira os consumidores poderiam reclamar de reajustes. Ele foi questionado genericamente pelo apresentador do programa sobre como o aumento de 10% nas refinarias vai afetar os brasileiros na hora de abastecer o veículo.
Lula disse, então, que o reajuste não terá "nenhum reflexo" para o consumidor e que a decisão foi uma "medida inteligente" da equipe econômica. Isso porque, simultaneamente ao anúncio de alta nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, o governo decidiu reduzir a Cide.
"Eu acho que foi uma medida, eu diria, inteligente da equipe econômica, porque era preciso fazer um reajuste para a Petrobras, porque ela está já há algum tempo sem reajustar, mas nós não queremos que esse aumento tenha um efeito na inflação. Por isso é que foi feito um jogo combinado: o aumento com desconto na Cide, e isso diminui o efeito do aumento."
Em entrevista ao "Jornal da Cultura" também ontem, o presidente disse: "A gasolina e a Petrobras têm que contribuir com a inflação, não é só os outros setores da economia, e nós achamos que está de bom tamanho esse preço".
No "Café com o Presidente", Lula ressaltou que "é importante as pessoas ficarem atentas". "A gasolina não aumenta nada no posto. Se algum posto estiver aumentando, as pessoas podem denunciar porque não aumenta nada, e o óleo diesel aumenta 8,8%".
Questionado, o governo admitiu que só poderá atuar para conter o preço da gasolina e do diesel caso haja formação de cartel por parte dos postos ou distribuidoras. Se isso não acontecer, caberá ao consumidor escolher os estabelecimentos com preços mais baixos para evitar aumentos.
"Onde houver cartel, aí o governo tem mecanismos legais, objetivos e rígidos para impedir. Onde não houver cartel, apenas a competição entre um e outro, o próprio consumidor terá condições de fiscalizar no seu próprio interesse", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Temos um sistema funcionando, que é o da livre concorrência. Os postos terão interesse em vender mais barato para concorrer uns com os outros", afirmou.
Ainda segundo o ministro, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) foi orientada a acionar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) caso constate aumentos indevidos. Para o governo, não deve haver alteração no preço da gasolina, e o do diesel só pode subir 8,8%.
Indagado sobre para quem o consumidor deveria ligar em caso de constatar aumento superior ao projetado pelo governo, o ministro informou que o órgão seria o Cade.
Por meio da assessoria, o Cade informou que está preparado para receber as denúncias, mas acrescentou que essas informações serão repassadas à SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão responsável por investigações de prática contra a livre concorrência.