Após serem surpreendidas pelo anúncio do governo, empresas pretendem impedir que a Telebrás ofereça acesso à internet

Para as teles, a estatal só poderia operar a rede de banda larga se obtivesse autorização do Congresso, por meio de uma nova lei

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

As empresas de telefonia ficaram "decepcionadas" com a divulgação do Plano Nacional de Banda Larga feita ontem pelo Palácio do Planalto e já cogitam recorrer à Justiça para tentar impedir a Telebrás de oferecer o serviço de internet rápida aos usuários finais.
Ontem, enquanto os ministros divulgavam os detalhes do plano, no Palácio do Planalto, os presidentes das grandes empresas de telefonia fixa e celular (Oi, Telefônica, Embratel, GVT, Vivo, TIM, Claro e CTBC) faziam uma teleconferência para discutir a decisão do governo de usar a Telebrás como gestora da banda larga pública.
Segundo executivos ouvidos ontem pela Folha, a reativação da Telebrás uniu tradicionais concorrentes, como Embratel, Oi, Telefônica e GVT, que se sentem igualmente ameaçadas pela perspectiva de terem concorrência estatal no segmento de banda larga.
Anteontem à noite, a Telebrás havia informado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Bovespa que integrará o Plano Nacional de Banda Larga e que caberá a ela, entre outras tarefas, implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais em localidades onde não exista oferta adequada do serviço.
As empresas foram surpreendidas pelo fato relevante divulgado pela Telebrás.
Segundo executivos, as teles contavam que seriam chamadas pelo governo para uma discussão antes do anúncio do plano, o que não ocorreu. Alegam, inclusive, que tinham promessas nesse sentido, feitas por assessores diretos do presidente Lula.
A possibilidade de a Telebrás atuar no varejo onde não tiver oferta adequada do serviço pela iniciativa privada cria, na visão das teles, uma possibilidade muito ampla de intervenção estatal, por ser vaga e subjetiva.

Legalidade questionada
A primeira reação das empresas ao anúncio do plano do governo foi contratar pareceres de advogados renomados sobre a legalidade de a Telebrás oferecer o serviço.
O entendimento delas é que a lei que criou a Telebrás não daria tal cobertura, e a estatal só poderia operar a rede de banda larga com autorização do Congresso Nacional, por meio de uma nova lei.
Para as empresas, a reativação da Telebrás como prestadora de serviço seria uma quebra nos compromissos assumidos pelo governo brasileiro por ocasião da privatização da telefonia, em 1998.
Em nota, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) disse, ontem, que a inclusão da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga tem de obedecer ao arcabouço legal e que as regras definidas na Lei Geral de Telecomunicações só podem ser alteradas pelo Legislativo.
Segundo a entidade, as empresas privadas investiram R$ 180 bilhões no setor, desde a privatização.
As teles justificam o uso do recurso judicial com o argumento de que têm o dever de proteger os interesses de seus acionistas, que estariam sendo ameaçados pelo plano.
Elas discordam de que a Telebrás se torne a única provedora de serviço de comunicação para a administração pública direta, que gera uma receita anual de R$ 200 milhões.
Alegam que o provedor deveria ser escolhido por licitação pública e que a Telebrás poderia concorrer, desde que tivesse o mesmo tratamento tributários dado aos demais concorrentes privados.


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