RUBENS BARBOSA
ESPECIAL PARA A FOLHA

As medidas de apoio aos exportadores anunciadas pelo governo são positivas e estão no caminho certo. As decisões, limitadas e setoriais, visam, sobretudo, à facilitação de comércio, à isenção tributária e à devolução de crédito, todas com condicionantes significativas.
A criação do Eximbank, antiga aspiração do setor exportador, talvez seja a medida de maior impacto e, dependendo dos recursos disponíveis e de como for colocada em prática pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), poderá vir a representar respaldo importante.
As providências, porém, não enfrentam as principais causas da perda da competitividade dos produtos brasileiros. O "custo Brasil", resultado da alta carga tributária, das despesas com logística (infraestrutura), juros, burocracia, energia, investimentos e insumos básicos, representa 36% do preço de produção, de acordo com estudo recente da Abimaq. Se acrescentarmos os efeitos da apreciação do câmbio, temos o quadro real das dificuldades dos exportadores.
O aumento expressivo do comércio exterior até 2008 escondeu a vulnerabilidade do setor. As reformas necessárias para reduzir o "custo Brasil" foram deixadas de lado. Assim, a queda das exportações em 2009 não pode ser atribuída apenas à recessão e à desaceleração do consumo de produtos brasileiros no mercado internacional.
No plano doméstico, transpareceram as dificuldades de coordenação e a necessidade de um comando claramente identificado no setor. Não consta que as medidas agora anunciadas tenham sido examinadas pela Camex, o colegiado competente para discuti-las e aprová-las.
A rentabilidade das exportações, tanto de manufaturados quanto de produtos agrícolas, foi em 2009 a menor da história. A crise propiciou a mudança no perfil das exportações brasileiras. Pela primeira vez, desde 1978, a exportação de commodities supera a de produtos manufaturados.
Com a perda da competitividade dos produtos manufaturados, nossas exportações, em 2009, caíram 22,7%, e as importações, 26,4%. As perspectivas para 2010 não são diferentes, prevendo-se uma significativa queda do superavit na balança comercial.
As metas fixadas pelo governo não estão sendo alcançadas, e o Brasil está perdendo mercado no contexto global do comércio exterior, voltando a ser responsável apenas por 1,1% do total das trocas internacionais.
O comércio exterior brasileiro está demandando uma ampla reforma, a partir do fortalecimento da Camex e da coordenação interna, em parceria com o setor privado, com vistas a reduzir o "custo Brasil".
Política industrial, com ênfase na inovação, e nova estratégia de negociação externa poderiam abrir mercados para produtos de alto valor agregado, por meio de acordos de livre comércio, paralisados nos últimos oito anos, por considerações políticas.