LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou na noite de quarta-feira medida provisória que define regras para o funcionamento e a instalação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). Pela medida, as empresas que se instalarem nas ZPEs não pagarão Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins de importação, além de ficarem livres do adicional de frete de 25%. As ZPEs que se instalarem na área de abrangência da Sudam/Sudene estarão, ainda, livres de pagar o Imposto de Renda pelos próximos cinco anos.
A MP elimina ainda o pagamento de impostos federais nas compras de insumos e bens de capital no mercado doméstico. Uma empresa localizada em uma Zona de Processamento de Exportação em Brasília, por exemplo, poderá comprar embalagens em São Paulo e ficar isenta de IPI e PIS/Cofins.
A bancada de senadores do Amazonas, temendo o efeito das ZPEs na região da Zona Franca de Manaus, criticou a fixação das novas regras para as zonas, assunto em debate desde o final dos anos 80, durante o governo de José Sarney (1985-1990). O ex-presidente e hoje senador pelo PMDB do Amapá foi o relator da medida no Senado.
Como o Senado aprovou sem alteração o texto votado pela Câmara em maio, a MP segue para sanção presidencial como lei.