DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia depois de ter afirmado que iria aguardar decisão judicial para definir a situação da VarigLog, a presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, anunciou ontem que deu prazo de 30 dias para que a empresa recomponha seu quadro societário sob pena de perder a concessão. O prazo começa a valer a partir da próxima segunda-feira.
Em depoimento à Comissão de Turismo da Câmara anteontem, ela reconheceu publicamente que a empresa está irregular porque tem no seu comando um estrangeiro, o que fere o CBAer (Código Brasileiro da Aeronáutica), que prevê um limite de 20% de participação estrangeira no capital com direito a voto de empresas aéreas nacionais.
Em nota, a agência informou que "enviará ofício à VarigLog exigindo que a empresa apresente, no prazo máximo de 30 dias, uma nova composição societária (...) caso contrário, a VarigLog poderá ter sua concessão cassada e ser impedida de operar". A decisão foi tomada por considerar que a "a ação que corre na Justiça restringe-se aos aspectos societários e não afeta processos administrativos e regulatórios em relação à VarigLog."
Além disso, encerrou-se o prazo de 60 dias dado pela Justiça para que a VarigLog adequasse sua composição societária à exigência do CBAer. A Anac diz que a empresa depende da mudança para operar.


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