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Anac ignorou alerta, mostra documento
Despacho interno de ex-diretora levantava suspeitas de que venda da VarigLog ignorava norma de capital nacional
Despacho de Denise Abreu, que hoje acusa pressão da Casa Civil sobre a agência, apontava suspeita de que capital era estrangeiro
ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma semana antes de a Anac
(Agência Nacional de Avaliação
Civil) avalizar a venda da VarigLog para o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros,
um despacho interno assinado
pela ex-diretora da agência Denise Abreu levantou suspeitas
de que o negócio poderia ser
ilegal. O documento, ao qual a
Folha teve acesso, não foi levado em conta no parecer que
aprovou a operação, no dia 23
de junho de 2006.
O despacho alerta de que a
sociedade entre o fundo, representado pela empresa estrangeira Volo Logistic LLC, e os
empresários brasileiros poderia estar burlando o artigo 181
do CBA (Código Brasileiro de
Aviação). A norma impede que
estrangeiros tenham mais de
20% do capital com direito a
voto de uma companhia aérea.
Por esse motivo, Denise Abreu
determinou a suspensão do
processo até que a suspeita fosse apurada.
Segundo o documento, a Volo do Brasil S.A. (sociedade entre o fundo e os brasileiros)
possuía capital social de R$
32,9 milhões. Desse total, R$
26,3 milhões pertenciam à Volo
Logistic, e o restante, em partes
iguais (R$ 2,2 milhões cada), a
Marco Antônio Audi, Luiz
Eduardo Gallo e Michel Haftel.
Grande parte da participação
da empresa estrangeira era
composta por ações preferenciais, sem direito a voto. As
ações ordinárias (com direito a
voto) totalizavam 20%. Mas,
segundo o despacho da Anac, a
Volo Logistic fez um empréstimo a Volo do Brasil de R$ 79,9
milhões, respondendo por 94%
do capital injetado. Aí estaria,
segundo o documento, uma
forma de burlar a legislação.
"Surge, então, a necessidade
de avaliar-se quaisquer acordos
prévios celebrados entre as
partes, bem como os detalhes
da operação de empréstimo",
diz um trecho o despacho, citando um exemplo. "Pode-se
citar uma cláusula que contenha a possibilidade de pagamento do empréstimo com
ações com direito a voto."
A "ressalva expressa" foi repetida no dia 22 de junho em
parecer assinado pelo superintendente de Serviços Aéreos,
Mário Roberto Gusmão. A análise diz que a Volo do Brasil S.A.
atendeu "em parte" as exigências para a compra da VarigLog.
No dia seguinte, o negócio foi
aprovado com a chancela de
um parecer assinado pelo procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho. Nele, o procurador diz apenas que a dúvida foi sanada pela SSA (Superintendência de Serviços Aéreos), "que concluiu pela regularidade da operação".
Denise Abreu acusa a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil)
e sua secretária-executiva, Erenice Guerra, de pressionarem a
Anac a não exigir atestado de
origem do capital da VarigLog.
Abreu diz que o procurador-geral da Anac foi pressionado a
emitir o parecer autorizando a
venda da VarigLog à Volo do
Brasil. Diz ainda que Erenice ligou diretamente para Ilídio,
que teria ido a uma uma reunião na Casa Civil na véspera da
concretização do negócio. Ele
nega e diz que seu parecer foi
"estritamente técnico". Ilídio,
que ainda tem cargo no governo, disse conhecer Erenice "de
recepções", mas negou ter tido
contato profissional com ela.
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