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Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas
Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas
Formato foi adotado para unificar dados da arrecadação e coibir sonegação; na prática, aumenta o controle sobre as contas dos contribuintes
MARIA CRISTINA FRIAS
DA REPORTAGEM LOCAL
Das 8.200 empresas que deveriam obrigatoriamente aderir ao Sped (Sistema Público de
Escrituração Digital) Contábil,
87% delas conseguiram implantar o sistema e enviar as informações ao fisco, dentro do
prazo, encerrado na semana
passada, segundo Carlos Sussomo Oda, gerente do Sped, da
Receita Federal.
O Sped foi criado para informatizar, unificar as informações sobre a arrecadação de tributos e coibir a sonegação de
empresas.
Na prática, as companhias
passam a ser muito mais vigiadas. Conforme formulários e livros contábeis vêm sendo substituídos por arquivos digitais,
uma nova dinâmica no relacionamento de contribuintes com
órgãos fiscais se instala. É o Big
Brother das empresas, repetem
diretores de companhias.
O Sped tem três módulos: o
Sped Contábil, o Sped Fiscal e a
Nota Fiscal Eletrônica, que vêm sendo
implantados em diferentes datas e por empresas diversas.
"É um mundo novo", diz
Douglas Lopes, sócio da Deloitte na área de consultoria tributária. "Antes os dados eram gerados, e, quando requisitados,
os contribuintes informavam à
Receita." Agora é on-line, no
caso da Nota Fiscal Eletrônica,
que começou para algumas empresas em abril de 2008.
"A Receita tem o coração da
empresa nas mãos", diz André
de Araújo Souza, do Instituto
Brasileiro de Executivos de Finanças e da Ernst & Young. "É
uma mudança de cultura, um
divisor de águas dos contribuintes com o fisco."
Muitas das companhias tiveram de estruturar melhor sua
área de tecnologia.
As despesas de implantação
do Sped variam muito. Podem
custar entre R$ 100 mil e R$
800 mil, mas há quem tenha
gasto até R$ 20 milhões por estar em grande defasagem tecnológica, de acordo com a Ernst
& Young.
A Receita Federal, porém,
não prevê desoneração. As empresas, convocadas com grande
antecedência para aderir ao
Sped Contábil, são grandes
contribuintes, tributadas pelo
lucro real e sujeitas ao acompanhamento fiscal diferenciado
pela Receita.
Entre os benefícios do novo
sistema para as empresas, está
a simplificação. Não será mais
preciso imprimir e armazenar
livros contábeis e fiscais, que
passam a ser eletrônicos. A autenticação, feita nas Juntas Comerciais onde a papelada era
carimbada, passa a ser digital.
"Caminhões de livros são enviados às Juntas Comerciais",
diz Oda, da Receita. "Um grande banco em Brasília, quinzenalmente, lota duas Kombis
para essa entrega. O Sped vai
ajudar a melhorar o ambiente
de negócios para as empresas",
afirma o gerente do Sped.
Outra vantagem é a unificação. Atualmente, cada Estado
tem formulários e exigências
diferentes. A integração da Receita Federal com as secretarias estaduais da Fazenda permitirá a padronização das informações a serem fornecidas.
"Passa a existir um layout
único. Antes, empresas tinham
de prestar contas em formatos
diferentes para as várias secretarias [estaduais da Fazenda].
Isso minimiza o custo da empresa", afirma Oda.
Contribuintes têm que atender às obrigações acessórias,
muitas delas redundantes, que
demandam tempo, reclamam
as empresas.
A Sara Lee Cafés, que já aderiu ao Sped Contábil, tem filiais
em oito Estados. Tinha de satisfazer a diferentes exigências
em cada um deles. A empresa
gerava cerca de 20 livros de 500
folhas. "Estamos tendo que
atender e adaptar processos. A
Sara Lee não entrega Nota Fiscal Eletrônica, mas recebe",
conta Fabiane Cunha, coordenadora fiscal da empresa.
Isso requer mudanças na
operacionalização. "O funcionário que era orientado a não
receber mercadorias que viessem sem nota fiscal terá agora
que se readaptar. A Nota Fiscal
é emitida antes mesmo de a
mercadoria sair da empresa."
Desafios
Outro desafio para as empresas que já começaram a ingressar no mundo da burocracia digitalizada é conciliar informações atuais com as antigas.
"Nesta fase de transição, de
um mundo antigo para o novo,
o contribuinte deve ficar muito
atento e fazer a conciliação dos
dados fornecidos", alerta Carolina Vergineli, da Deloitte.
Até 29 de setembro, 29 mil
empresas deverão entrar no
Sped Fiscal, que, segundo consultores, fará com que muitas
informações jamais divulgadas
estejam à disposição do fisco.
Também em setembro, companhias de outros setores passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, que, diferentemente da
Nota Fiscal Paulista, vale só para pessoas jurídicas. Em 2010,
todas as empresas de lucro real,
cerca de 170 mil, estarão no
Sped Contábil.
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