DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo definiu ontem com líderes no Congresso Nacional as prioridades para as votações deste mês: as PPPs (Parcerias Público-Privadas), a nova Lei de Falências e as novas regras de funcionamento das agências reguladoras receberão maior atenção, apesar de outros projetos constarem da pauta, definida em reunião coordenada pelos ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política).
A pauta final depende ainda de reunião dos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com líderes dos partidos governistas e de oposição.
Os três projetos já estavam na pauta do esforço concentrado realizado na primeira semana de julho. Somente a Lei de Falências, no entanto, foi aprovada pelo Senado, mas voltou para a Câmara devido a alterações.
Já o texto das PPPs está parado no Senado por divergências de mérito, como a avaliação de que o projeto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Crescimento sustentável
A agenda de prioridades eleita pelo governo faz parte do discurso de que o Congresso Nacional precisa dar sustentabilidade à retomada do crescimento econômico do país -que geraria empregos, renda, consumo e aumentaria a receita com impostos- em vez de se concentrar no tiroteio contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, acusados de evasão de divisas e de sonegação fiscal.
Nessa linha, será incluído na pauta também, por sugestão do Ministério da Fazenda, o projeto de lei que transfere ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a responsabilidade para analisar a concentração de mercado e decidir sobre a aprovação ou não de fusões entre instituições financeiras.
Essa responsabilidade está hoje com o Banco Central, que só manterá o poder de decisão em casos que afetem a solidez do sistema financeiro nacional.
Estiveram presentes à reunião, realizada no Palácio do Planalto, o deputado Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara, e um dos vice-líderes do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB).
Também participaram da conversa o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa.


Texto Anterior: Aquecimento da demanda gera falta de pneus
Próximo Texto: Panorâmica - Alimentos: Exportação garante lucro da Perdigão e da Seara, mas custos afetam Sadia
Índice