Sem consenso após quase 2 anos de discussão, anteprojetos sobre o novo marco legal para o petróleo não são aprovados por Lula

Entre os itens sem acordo, estão forma como Petrobras será escolhida parceira da nova estatal e como será divisão da renda do pré-sal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo após quase dois anos de discussão, divergências dentro do governo em relação ao novo marco legal para exploração do petróleo na camada pré-sal impediram que três anteprojetos de lei propostos pela comissão interministerial que analisa o tema fossem aprovados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os anteprojetos tratavam da mudança do marco legal (passagem do sistema de concessão para partilha), da criação da uma nova empresa estatal e da criação do fundo social no qual será depositada parte dos recursos com a exploração das medidas.
Após cerca de três horas de reunião, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) deu breve entrevista coletiva à imprensa na qual anunciou a falta de consenso e até mesmo de um novo prazo para elaboração das mudanças. "Houve muitas divergências. O presidente vai ler detidamente os anteprojetos", afirmou o ministro.
Ainda de acordo com Lobão, Lula irá ouvir lideranças sindicais e empresariais sobre o assunto. Não foi decidido quando será marcada uma nova reunião para definir as regras. O ministro informou ainda que, quando as divergências forem sanadas, os anteprojetos serão oficialmente enviados ao presidente, em outra reunião. "Não quero falar em prazo. O presidente não pode decidir em 24 horas", disse o ministro.
Entre os itens sobre os quais não há acordo, estão mecanismo que vai escolher a Petrobras como parceira preferencial da nova estatal do setor e como será a divisão da renda do pré-sal entre União, Estados e municípios.

Pontos pacíficos
Há 15 dias, após reunião ministerial na Granja do Torto, Lobão já havia confirmado alguns pontos consensuais sobre o novo modelo, como a criação de uma empresa estatal para cuidar exclusivamente das reservas de petróleo da camada do pré-sal.
Também já se sabe que haverá a criação de um fundo social e a adoção de sistema de partilha de produção na exploração. Nesse sistema, o óleo extraído será dividido entra a futura estatal e as empresas que forem escolhidas, por meio de licitação, para o desenvolvimento dos campos.
No atual sistema, de concessões, as empresas que vencem a licitação são donas do petróleo depois que o extraem e remuneram a União com royalties e impostos.
Com a criação do fundo, o governo pretende garantir recursos para saúde, educação e questões sociais.
Nas discussões feitas até a semana passada pelos ministros encarregados de discutir o assunto, também havia ficado acertado que caberia ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) decidir, a cada edital para exploração de petróleo do pré-sal, qual será a participação mínima da Petrobras nos campos licitados.
A ideia era enviar um projeto garantindo apenas a participação mínima à Petrobras, estabelecendo ainda que ela será a operadora única do pré-sal. Há quem defenda, porém, que seja fixado pelo menos o teto dessa garantia, que pode chegar a 5%.
Órgão de assessoramento do presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia, o CNPE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e conta com mais seis ministros em sua formação. Tem ainda mais três representantes -dos Estados, do meio acadêmico e mais um especialista em energia.
Caberá ainda ao CNPE definir os blocos em que não haverá leilão, com a futura estatal do setor contratando diretamente a Petrobras para explorar o campo no sistema de partilha de produção -que irá valer para todo o pré-sal e para demais áreas consideradas estratégicas pelo conselho.
Além de Lobão, participaram da reunião de ontem com o presidente Lula os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.


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