Nomeado por FHC, integrante da agência diz que ingerência do Executivo e dificuldades orçamentárias afetam credibilidade

Segundo Luiz Alberto da Silva, investidor estrangeiro teme investir no país devido à falta de independência do órgão regulador

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

O advogado Luiz Alberto da Silva, conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nomeado no governo FHC, rompeu o silêncio do órgão regulador em relação aos constantes atritos com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e disse que a disputa de poder assusta o investidor estrangeiro. "O investidor se pergunta: será que eu ponho meu dinheiro lá? Não sei quem está mandando nesse negócio."
O conselheiro disse que, desde o final do governo FHC, o Executivo limita a ação da Anatel pela asfixia financeira. "Começou no final do governo passado e vem se agravando. A conseqüência é uma inoperância. Falta dinheiro até para fiscalização. Não há dinheiro para contratar consultorias para assessorar a Anatel nas grandes discussões, como a convergência tecnológica. Deixamos de comparecer a reuniões de organismos internacionais por falta de dinheiro para viagens."
Ele fez o desabafo no 8º Futurecom (seminário internacional de telecomunicações que acabou ontem), depois que o consultor argentino Celedonio Von Wuthenau disse que os investidores vêem com tristeza o quadro do setor no Brasil. O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, tentou minimizar o conflito com o Executivo. "A agência tem tropeços de orçamento, mas tem independência." Disse ainda que não defende a independência total da Anatel, que, por lei, deve responder ao Executivo.
O conflito entre a Anatel e o ministério explodiu em agosto, quando ela publicou o edital de licitação das freqüências para implantação das redes de banda larga sem fio (Wi-Max) e proibiu as teles de participar do leilão dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa.
O ministro Costa, em coordenação com o Planalto, pediu o adiamento do leilão, o que não foi aceito pela Anatel. Costa ameaçou intervir na agência, mas a ameaça não foi cumprida. As teles conseguiram liminares na Justiça para participarem do leilão, que acabou suspenso por ordem do TCU (Tribunal de Contas da União).
O conselheiro Luiz Silva, que deve deixar o cargo em novembro, disse que o Executivo tem dificuldade de relacionamento não só com a Anatel mas com todas as agências reguladoras.
"A polêmica é de filosofia de entendimento. Este governo não gosta do modelo das agências reguladoras, não gosta da independência que elas têm, e isso não tem conserto, a menos que o Congresso aprove o projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos dos agências." Silva disse que a Anatel arrecadou R$ 2 bilhões neste ano em taxas, apresentou orçamento de R$ 500 milhões, mas obteve pouco mais de R$ 200 milhões.
O Ministério das Comunicações interferiu no leilão da banda larga sem fio com o argumento de que prepara uma política pública para uso da banda larga sem fio e que precisará de parte das freqüências. Ontem informou que o contingenciamento de recursos públicos é uma política de governo.