Em uma mudança na política de defesa comercial, governo acelera alta de tributação de importados com preço artificialmente baixo

Artigos chineses são os principais alvos da medida, que, segundo o governo, tenta proteger a indústria da concorrência desleal

LEANDRA PERES
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai aumentar, a partir do fim da próxima semana, a tributação sobre a importação de sete produtos que, segundo o Planalto, estão entrando no país com preços artificialmente baixos e prejudicando empresas nacionais. A medida tomada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) confirma a mudança, antecipada pela Folha ontem, na política de defesa comercial do país.
A China é o principal alvo da defesa comercial brasileira. Das sete medidas que a Camex autorizou, quatro se referem a produtos de origem chinesa. A explicação, segundo o diretor do Departamento de Proteção Comercial, Fernando Furlan, é o crescimento agressivo da China no comércio mundial.
Do total de medidas de proteção comercial, duas são de caráter provisório e valem por seis meses. O tecido índigo blue importado da Alemanha terá um acréscimo de US$ 382,59 por tonelada importada. As resinas de policarbonato, matéria-prima para a fabricação de faróis e lanternas automotivas, vindas dos Estados Unidos e da União Européia terão de pagar uma alíquota que variará de US$ 362,46 a tonelada a US$ 2.081,82 a tonelada.
Se somadas às outras quatro medidas de proteção provisória concedidas em 2007, a decisão de ontem mostra que o uso do chamado "direito antidumping provisório" neste ano já superou o número dessas medidas concedidas pelo governo desde o início do Plano Real. Desde 1994, só houve aumentos provisórios na tributação de produtos importados em condições desleais de concorrência quatro vezes.
Entre as medidas anunciadas ontem, há também a revisão na tributação de dois produtos que já eram sobretaxados pelo país -pneus de bicicleta e papelão usado em embalagens como caixas de sabão em pó e biscoitos- e a aplicação de direitos antidumping definitivos, que duram até cinco anos, a chapas pré-sensibilizadas de alumínio usadas na impressão offset, armações de óculos e pedivela (peça da bicicleta onde se encaixa o pedal). Essa última já era protegida por uma medida provisória.

Rapidez
"Há uma determinação explícita do ministro Miguel Jorge [Desenvolvimento] para que, havendo elementos que indiquem dano à indústria nacional, sejamos o mais rápidos possível na resposta", explicou a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola.
Para conceder um direito antidumping provisório, o governo leva pouco mais de dois meses. Já no caso do direito definitivo, a análise leva de oito meses a um ano.
O dumping se caracteriza quando uma empresa exporta para o Brasil produtos a preço abaixo do que pratica em seu mercado de origem. Produtores brasileiros também podem apontar a existência de dumping quando o preço do produto importado for mais baixo do que o custo da matéria-prima ou da produção no Brasil.
Os aumentos na tributação anunciados pela Camex não devem ter impacto sobre as importações totais do país, segundo análise do próprio governo. Lytha Spíndola explicou que esse tipo de medida é "fundamental" para a empresa que está sendo prejudicada pela concorrência desleal, já que os preços artificialmente baixos podem levar à "falência", mas "na balança comercial não têm expressão maior".
Isso também tem feito com que o perfil das empresas que recorrem à proteção do governo para fugir da concorrência desleal venha mudando. De acordo com Furlan, as medidas antidumping eram normalmente requeridas por indústrias, e agora empresas que fabricam produtos acabados para consumo final têm apresentado mais pedidos.


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