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Governo vai apoiar bancos no Supremo
AGU é favorável a bancos contra correntistas que pedem na Justiça perdas na poupança por planos econômicos fracassados
Sistema financeiro estima que o passivo chegaria a R$10 bilhões, se fossem julgadas procedentes todas as ações de quem recorreu
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A AGU (Advocacia Geral da
União) pretende se manifestar
no STF (Supremo Tribunal Federal) a favor dos bancos privados que travam disputa contra
correntistas que pedem na Justiça pagamento de perdas na
caderneta de poupança devido
aos fracassados planos econômicos dos anos 1980.
"A AGU considera que esses
planos foram legais e constitucionais. Quando formos chamados a nos posicionar no STF,
vamos defender isso", disse o
advogado-geral da União, José
Antonio Dias Toffoli.
O governo estuda uma ação
da Presidência da República no
STF a fim de defender o ponto
de vista dos bancos. No entanto, segundo apurou a Folha, a
tendência do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva é deixar
que o sistema financeiro faça
essa contestação e explicitar no
processo a posição da AGU.
"Esses planos tinham o objetivo de debelar a cultura da inflação. Os contratos da época
tinham mecanismos dessa cultura. Daí nossa posição pela
constitucionalidade dos planos", afirmou Toffoli.
As pessoas que tinham dinheiro aplicado em caderneta
de poupança na primeira quinzena de janeiro de 1989 têm até
o final do ano para ir à Justiça e
reivindicar o pagamento da diferença entre os índices de correção usados durante a implantação do Plano Verão.
O prazo até o final deste ano
considera os 20 anos que a Justiça deu aos poupadores para
pedir a diferença dos valores.
Como o Plano Verão é do início
de 1989 (afetando as contas entre 1º e 15 de janeiro daquele
ano), as duas décadas se completam no final deste ano.
No caso do Plano Collor 1, de
março de 1990, o prazo vai até
28 de fevereiro de 2010. No caso do Plano Collor 2, de janeiro
de 1991, o prazo para entrar
com ação vai até até 31 de dezembro de 2010. No caso do
Plano Bresser, de junho de
1987, o prazo para pedir a diferença dos valores terminou em
31 de maio do ano passado.
O sistema financeiro estima
que o passivo chegaria a R$ 100
bilhões se a Justiça desse ganho de causa a todas as pessoas
com conta na caderneta de
poupança na época dos planos.
Mas apenas uma fatia de 10%
de grupo recorreu à Justiça.
Logo, o passivo deve chegar a
R$ 10 bilhões, porque a grande
maioria dos correntistas da
época simplesmente não recorreu à Justiça.
Há duas opções no Planalto
para levar o assunto ao STF:
uma ação assinada por Lula,
chamada de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental, ou o apoio a uma
ação dos bancos, provavelmente levada adiante pela Febraban (Federação Brasileira dos
Bancos). Nos bastidores, há
mais contras do que prós em
relação a uma ação do próprio
presidente. Avalia-se que politicamente seria mais conveniente o suporte à ação dos
bancos. O lobby dos bancos
tem sido forte, sempre sob o argumento de que o eventual sucesso das ações dos correntistas poderia fragilizar o sistema
financeiro.
Segundo Toffoli, O Ministério da Fazenda e o Banco Central farão uma avaliação do risco do sucesso dessas ações sobre a solidez atual do sistema
financeiro, que enfrenta a crise
global de crédito. A partir dessa
análise, seria tomada a decisão
de uma ação direta de Lula ou
de apoio a uma ação dos bancos. Algumas decisões judiciais
deram ganho de causa coletivo
a correntistas.
Por ora, prevalece no governo o entendimento de que o
apoio aos bancos na briga é melhor do que entrar diretamente
na peleja.
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