MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A legislação do IR permite que o contribuinte abata, na declaração anual, valores referentes a despesas com saúde, educação, previdência oficial e privada, dependentes etc. Alguns abatimentos têm valores fixos, enquanto outros são ilimitados.
Ao mesmo tempo em que permite tais abatimentos, a Receita fica de olho nos contribuintes que ultrapassam os limites permitidos, ou seja, aqueles que "aumentam" as deduções para restituir mais ou pagar menos. Para isso, o fisco fixa alguns "parâmetros" visando apanhar os que tentam ludibriá-lo.
Por meio desses "parâmetros", dá para a Receita saber se algum contribuinte está tentando levar vantagem. No caso dos dependentes, por exemplo, é difícil hoje algum contribuinte ter mais do que três ou quatro -mulher, filhos e pais. Assim, se algum contribuinte listar cinco ou mais dependentes, sua declaração irá automaticamente para a malha fina.
Quanto às despesas médicas, não há limite. Entretanto, por meio do "parâmetro", a Receita sabe quem provavelmente está "gastando mais do que devia". Para isso, é definido um valor anual -por exemplo, quem abater mais do que R$ 15 mil fica na malha fina. Esse é só um exemplo, pois o "parâmetro" pode ser R$ 18 mil, R$ 20 mil, ou outro qualquer.
No caso da previdência privada, o abatimento está limitado a 12% da renda anual. Valores acima disso não são proibidos, pois o programa da Receita faz o cálculo do abatimento automaticamente. Mas, se o valor informado for muito elevado, o contribuinte poderá ser chamado para prestar informações.


Texto Anterior: Juíza autoriza quebrar sigilo de envolvidos
Próximo Texto: Benjamin Steinbruch: Cidade Maravilhosa
Índice