FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

O governo iniciou ontem um processo de esvaziamento do Ministério das Comunicações com a instalação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é o órgão regulador do setor com autonomia administrativa e financeira.
O conselho diretor da Anatel, empossado ontem, herdou do ministério os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização das telecomunicações.
Em 1998, a agência absorverá as atividades de radiodifusão e se chamará Anacom (Agência Nacional de Comunicações).
"Além da agência, instalamos hoje um novo ministério, que praticamente se reduz pela metade", disse ontem o ministro Sérgio Motta (Comunicações), após empossar os cinco integrantes do conselho diretor da Anatel.
Ele disse que o ministério ainda controla os serviços postais e de radiodifusão, por meio de duas secretarias técnicas.
Mas, caso o Congresso aprove os projetos de lei que serão enviados para regulamentar a privatização e a fiscalização desses setores, a pasta de Motta deixará de ter controle sobre eles.
"O ministério ficará reduzido a 40 pessoas e será responsável pela coordenação de políticas do setor. Nosso objetivo é chegar a um Estado voltado para cumprir seu papel social", disse Motta.
Padrinho
Apesar de perder atribuições para a Anatel como ministro das Comunicações, Motta manterá uma forte influência sobre o conselho diretor da agência.
Dos cinco diretores escolhidos, quatro são ligados diretamente a ele -inclusive o presidente da agência, Renato Guerreiro, que até ontem era o secretário-executivo do ministério.
Guerreiro chegou a representar Motta no Congresso durante as discussões sobre a Lei Geral das Comunicações. Os demais diretores -com exceção de Luis Francisco Perrone- estavam trabalhando em cargos de confiança do ministério.
Sérgio Motta confirmou ontem que o BNDES divulgará no próximo dia 10 os editais para a contratação das empresas que avaliarão o sistema Telebrás, que deverá ser privatizado ainda no primeiro semestre de 98.
Ele reafirmou que o edital de privatização restringirá a participação de estatais estrangeiras e induzirá a formação de consórcios com capital nacional.



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