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LUÍS NASSIF
Mais impostos, sim
A medida provisória que
aumentou a Cofins (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social) de 3% para 7,6% vai arrasar empresas
prestadoras de serviço, escolas e
pequenas empresas, além de aumentar a carga tributária de
forma evidente.
Primeiro vamos entender o
significado econômico dessa
loucura tributária.
Aumentou-se a Cofins de 3%
para 7,6%, mas com a possibilidade de compensar a contribuição na compra de insumos sujeitos à sua incidência. A idéia
foi desonerar as exportações e
estabelecer equidade de tratamento entre o produto importado.
Para 90% das empresas, a matéria-prima custa, em média, de
30% a 35%, a mão-de-obra,
35% a 40%, despesas administrativas, de 8% a 10%, despesas
comerciais-financeiras 10%,
deixando 5% de margem final
-para os poucos que conseguem se manter no azul.
Na situação atual, uma empresa com faturamento de R$
100 mil pagaria R$ 3.000 de Cofins. No novo modelo, ficará devendo R$ 7.600 e poderá abater
a Cofins que incidiu sobre os insumos adquiridos de outras empresas -7,6% de 35%, ou R$
2.660. No frigir dos ovos, a Cofins devida saltará para R$
4.940, uma elevação de 65% para a maioria absoluta das empresas.
Quando se passa para a área
de serviços, é aumento direto na
veia. Como a base de custos dessas empresas é a mão-de-obra,
só conseguirão abater a Cofins
que incidirá sobre as contas de
energia e telecomunicações. Vai
haver 150% de aumento.
E não é o único imposto. Em
São Paulo, uma empresa de serviços pagará 7,6% de Cofins,
1,5% de PIS, 5% de ISS sobre o
faturamento bruto -14,10% (!).
No caso do ensino privado, o
quadro é rocambolesco. Há três
tipos de escola, a chamada filantrópica, a sem fins lucrativos
(ambas isentas de tributação e
com muitas irregularidades denunciadas pela imprensa) e
aquela com fins lucrativos. As
faculdades bem administradas
com fins lucrativos operam com
margem de lucro de 5% a 8%. O
pagamento da Cofins, do ISS e
do PIS é sobre a receita bruta
calculada sobre os alunos matriculados. Paga-se imposto até
sobre o dinheiro não recebido
do inadimplente. Se houver
20% de inadimplência, a carga
de impostos sobre a receita saltará para 18%. Se 30% de inadimplência, para 30%, sem contar encargos trabalhistas e todos
os demais custos operacionais.
Mais uma vez utilizou-se a
simplificação do debate público
para impingir uma carga brutal
de impostos, especialmente sobre as empresas que absorvem
mais mão-de-obra (pequenas
empresas e empresas de serviço).
A desoneração da exportação
e a equiparação entre o produto
importado (que não pagava PIS
e Cofins) e o produto nacional
são mero álibi. A intenção do
governo é aumentar a receita
tributária, sim, para poder fazer
frente a esse aumento explosivo
da dívida pública e à queda da
arrecadação, resultado do "brilho" da política monetária do
Banco Central. De outro lado,
adiar a necessidade imperativa
de desvalorizar o câmbio, agora
que a recuperação da economia
vai afetar inevitavelmente o superávit comercial.
Ou seja, mais uma vez o emprego e a produção vão ter que
arcar com um preço gigantesco
para permitir ao BC dar sobrevida a esse modelo sem futuro,
de manter o câmbio apreciado e
os juros nas alturas.
Espionagem
Está na hora de começar a
prestar atenção na espionagem
tecnológica. Pesquisadores brasileiros podem estar sendo financiados por países estrangeiros e multinacionais para repassar informações sobre pesquisas
realizadas em suas respectivas
instituições, individualmente
ou por meio de esquemas de
consultorias.
E-mail - Luisnassif@uol.com.br
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