Alíquota cairia de 20% para 11%, segundo regra incluída na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que vai ao Senado nesta semana

Contribuição mínima seria reduzida de R$ 70 para R$ 38,50; para se enquadrar, trabalhador não pode ter registro em carteira

Adriano Machado - 19.jul.06/Folha Imagem

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, em Brasília

A promessa de baixar a alíquota da contribuição ao INSS para os trabalhadores autônomos, hoje em 20%, vem desde 2003, mas agora parece que vai sair do papel.
Sem alarde, o governo incluiu na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas uma regra que reduz a contribuição desses trabalhadores para 11% sobre o rendimento mensal. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado com urgência pelo Senado -amanhã, a Casa já retoma as votações.
A queda da alíquota deverá fazer mais trabalhadores contribuírem para a Previdência Social, espera o governo. Isso aumentaria a arrecadação. "Temos hoje mais de 70 milhões de trabalhadores entre 16 e 59 anos de idade, dos quais 28 milhões estão fora do sistema. Desses 28 milhões, 14 milhões ganham mais do que um salário mínimo [R$ 350]. Então, eles podem contribuir para o INSS", disse o ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
Segundo ele, a medida já será colocada em prática assim que o Senado aprovar o projeto. "A lei está na pauta para ser aprovada pelo Senado nos próximos dias. Se for aprovada, entra em vigor imediatamente", afirmou o ministro.
Ele explicou como é e como seria a sistemática. "Se o trabalhador informal, o que trabalha por conta própria, como o camelô, fizer uma contribuição hoje, ela é de 20%. Se você imagina que o salário é de R$ 350, 20% é muito. Será criada uma nova categoria de segurado, que não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, só por idade, mas que pagará alíquota de 11%", disse.
Com a mudança, a contribuição mínima de um autônomo, com base no salário mínimo de R$ 350, cairá de R$ 70 para R$ 38,50. Já a maior, com base no teto do INSS, de R$ 2.801,82, diminuiria de R$ 560,36 para R$ 308,20 -nesse caso, é a mesma que é paga por um trabalhador registrado.

Condições
Para pagar alíquota menor, o trabalhador não pode ter registro em carteira, ou seja, deve trabalhar por conta própria.
É importante salientar que, se as regras passarem no Congresso, só haverá aposentadoria por idade (60 anos para mulher e 65 para homens) no caso desse tipo de contribuição.


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