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Para proteger a soja, leis impõem restrição à cana
Limitação é adotada por cidades de Goiás e Minas
FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Pelo menos três cidades brasileiras -Rio Verde e Montividiu, em Goiás, e Sacramento,
em Minas Gerais- já aprovaram leis que limitam as lavouras de cana-de-açúcar a um
percentual de seus territórios.
Em outras duas -Dourados
(MS) e Uberaba (MG)-, restrição semelhante está sob análise
das câmaras municipais.
As cinco cidades justificam a
criação das leis apontando, entre outros motivos, a necessidade de garantir a diversidade
da agricultura diante de uma
suposta ameaça de monopolização provocada pela cana devido ao álcool. Um ponto em
comum: todas elas têm forte
presença de lavouras de soja.
A legislação mais rigorosa é a
de Rio Verde (241 km de Goiânia). Uma lei de novembro de
2006 limita a cana a 10% da
área da cidade, o que equivale a
50 mil hectares. O município
tem hoje 4.000 hectares de cana e 280 mil de soja.
Em Montividiu (287 km de
Goiânia), uma lei de março deste ano destina à cana 35% da
área do município, que é de
187,5 mil hectares. A soja ocupa
105 mil ha. Pioneira, a mineira
Sacramento (463 km de BH) limita os canaviais a 20% de sua
área desde agosto de 2006. A cidade tem 307 mil hectares, dos
quais 2,2% (cerca de 6.700 ha)
com cana e 33 mil com soja.
Dourados (224 km de Campo
Grande) e Uberaba (494 km de
Belo Horizonte) têm projetos
de lei que restringem a presença da cana sob análise de seus
legislativos. Na primeira, o limite proposto é de 15% do território e, na segunda, 30%.
Segundo o advogado Walter
Ceneviva e o professor de direito constitucional Marcelo Figueiredo, as leis que limitam o
plantio de cana aprovadas pelos municípios são inconstitucionais. Segundo eles, a Constituição atribui à União a competência para legislar sobre assuntos ligados à agricultura.
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