LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), definiu ontem como polêmico o projeto de lei que proíbe a demissão do trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou anteontem a proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto segue agora para votação no Senado.
"Não deixa de ser um projeto polêmico, por conta do contexto econômico que vivemos, mas deve ser analisado pela Casa", disse, referindo-se à crise econômica.
Anteontem, o próprio Chinaglia disse ter ficado surpreso pela aprovação da proposta, apresentada em 1997.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ainda não há um posicionamento do governo em relação à proposta, mas afirmou ser "pessoalmente" contra a medida. "O incentivo não pode ser baseado na natalidade."
O projeto estabelece que o funcionário não pode ser dispensado durante período de 12 meses. O prazo passa a ser contado a partir da concepção presumida -definida por médico do SUS.
A regra não impede demissão por justa causa nem protege funcionários temporários. A multa por descumprimento equivale a 18 meses de remuneração.


Texto Anterior: Outro lado: Empresas dizem "que não atuam como agências"
Índice