DO "NEW YORK TIMES"

A Justiça americana determinou ontem que, pela legislação atual, os órgãos reguladores têm poder limitado sob o tráfego na internet. A decisão significa que as empresas provedoras poderão bloquear ou tornar mais lento o acessos a alguns sites específicos e cobrar de sites de vídeos como YouTube para tornar seu conteúdo mais rápido para os usuários.
A decisão é um revés para os esforços da Comissão Federal de Comunicação dos EUA (FCC, na sigla em inglês, órgão regulador do setor) para exigir que os provedores deem acesso igual a todo conteúdo, mesmo que alguns deles obstruam a rede.
De acordo com a Justiça, a Comcast (a maior provedora de internet banda larga dos EUA) tem o direito de reduzir a velocidade do acesso dos consumidores ao serviço de troca de arquivos BitTorrent. A decisão pode levar o Congresso dos EUA a mudar a legislação do setor, dando poderes explícitos para a FCC regular o serviço de internet.
No entanto, essa mudança na lei pode não ser fácil, já que alguns congressistas, especialmente da oposição, são contra dar mais poder à agência, alegando que os provedores devem poder decidir quais serviços devem oferecer e com qual preço.
Além disso, a decisão pode aumentar os obstáculos para que o governo Obama implante seu plano nacional de banda larga, já que a autoridade legal da FCC pode ser questionada em alguns pontos.


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