DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) deverá se reunir hoje para decidir se determina ou não o adiamento do leilão de privatização do Banespa, que atualmente está marcado para 18 de julho.
Na semana passada, o ministro-substituto Lincoln Magalhães da Rocha propôs que seja fixada uma nova data do leilão porque o BC não entregou no prazo ao TCU documentos sobre a venda.
O pedido só não foi julgado na semana passada porque o ministro Humberto Souto pediu vistas do processo. Ele anunciou que devolverá o processo hoje.
Caberá ao próprio plenário decidir se vai analisar ainda hoje a proposta de adiamento do leilão. Rocha não poderá defender sua proposta pessoalmente, pois o ministro titular Bento José Bugarin reassumiu sua vaga.
Rocha sustenta que o BC não respeitou a regra que determina que as informações sobre privatizações sejam encaminhadas ao TCU 60 dias antes da realização do leilão. No caso do Banespa, o prazo venceu em 18 de maio.
Na semana passada, o BC entregou as auditorias e a avaliação econômico-financeira feitas pelo Banco Fator, instituição contratada pelo BC para assessorar a privatização. O BC encaminhou ontem os estudos elaborados pela Booz Allen, a empresa contratada pelo governo de São Paulo.
O BC sustenta que só não encaminhou a documentação no prazo estabelecido pelas regras do TCU porque liminares paralisaram o processo de privatização.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, decidiu ouvir o Ministério Público antes de se pronunciar sobre recurso do governo que visa a derrubar duas liminares contra a venda do banco.
Na quinta passada, o plenário do TRF (Tribunal Regional Federal) restabeleceu liminares em duas ações do Sindicato dos Bancários de São Paulo que questionam a venda do Banespa.


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