IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A última versão do decreto presidencial que estabelecerá uma nova política de telecomunicações no país não deixa claro como será feito o reajuste das tarifas com a renovação dos contratos de concessão a partir de 2006.
O texto diz que "a definição do reajuste das tarifas de público será baseada em um modelo de teto de preços", aliada a um fator de produtividade variável que será definido pelo Anatel.
A versão do decreto foi obtida após cerca de quatro horas de reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de concessionárias na última quarta-feira. Prova da ambiguidade do texto é que dois integrantes da reunião interpretam a expressão "modelo de teto de preços" de maneira diferente.
Para o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, esse modelo será estabelecido por uma empresa fictícia, que será elaborada por sua pasta em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Apesar de Miro ter dito que o futuro modelo funcionará desse jeito, isso não está escrito na versão do decreto.
O autor de outra interpretação é o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), para quem o "teto de preços" significa a adoção de um índice fixo. Hoje, as tarifas são reajustadas com base no IGP-DI, índice influenciado pelo câmbio.
"Na hora que fixar o teto vai ter que especificar a referência. Vamos pegar um índice e trabalhar com ele como ponto de partida."
Procurado pela Folha, a assessoria do ministro não quis comentar a leitura de Pinheiro.
O novo texto -quarta versão apresentada até agora- revela um corte nas aspirações que Miro tem de aumentar o poder de seu ministério, esvaziado com a criação da Anatel. No artigo mais polêmico, que trata das tarifas de público e de interconexão, foi eliminada a menção à pasta, deixando, implicitamente, a supervisão do modelo com a agência.


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