DA REPORTAGEM LOCAL

O Banco Central começa a receber às 9h de segunda-feira, dia 9 deste mês, as declarações dos brasileiros que possuem aplicações e investimentos no exterior. Segundo a circular nº 3.384, que traz as regras para a declaração, a entrega termina às 20h do dia 31 de julho.
Assim, os contribuintes terão 53 dias para enviar as declarações ao BC por meio do site www.bcb.gov.br.
São obrigadas a prestar informações ao BC todas as pessoas físicas e jurídicas que possuíam, em 31 de dezembro de 2007, bens em valor equivalente a pelo menos US$ 100 mil em outros países. Quem tinha bens em valor inferior a US$ 100 mil (ou o equivalente em outras moedas) está dispensado da entrega da declaração.
As informações solicitadas pelo BC estão relacionadas a depósitos no exterior, empréstimo em moeda, financiamento, leasing e arrendamento financeiro, investimento direto, investimento em portfólio, aplicação em derivativos financeiros e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Multas pesadas
Quem estiver obrigado a declarar os bens no exterior, mas não informar os valores ou der informação falsa, pagará multa que pode chegar a R$ 250 mil.
Prestar informação incorreta ou incompleta dará multa de R$ 25 mil, ou 1% do valor a que se refere a incorreção, o que for menor. Fornecer informações fora do prazo dará multa de R$ 50 mil, ou 2% do valor da informação, o que for menor. Deixar de fornecer as informações dará multa de R$ 125 mil, ou 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor.
A maior multa (R$ 250 mil, ou 10% do valor da informação que deveria ter sido prestada, o que for menor) será aplicada a quem prestar informação falsa ao Banco Central. (MC)


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