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Governo prepara punição a setor de cartões
Medida em estudo prevê que lojista possa dar desconto para compra em dinheiro; objetivo é forçar empresas a reduzir taxas
Estudo aponta concentração
no mercado entre VisaNet e
Redecard; margem de ganho
é de até 68,03%, ante 10% de
empresas do setor de varejo
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo planeja mudar as
leis e as portarias que regulam o
mercado de cartões de pagamento no país. E poderá ser investigada a existência de cartel
entre as duas empresas que dominam o setor -a VisaNet, que
detém a exclusividade para credenciar a bandeira Visa, e a Redecard, que monopoliza a licença da bandeira MasterCard.
Essa ofensiva decorre da divulgação, em abril, do estudo
mais revelador já feito sobre a
maneira como as duas empresas controlam os meios de pagamento eletrônico no Brasil.
O estudo foi feito pelo Banco
Central, pela Secretaria de Direito Econômico (do Ministério da Justiça) e pela Secretaria
de Acompanhamento Econômico (da Fazenda).
O levantamento concluiu
que o mercado brasileiro de
cartões é extremamente concentrado, impede a entrada de
novos participantes e, por isso,
precisa passar por profunda reformulação para repassar ganhos de escala e beneficiar a
economia como um todo.
Em conversas com o governo, VisaNet e Redecard informaram que estão dispostas a
promover mudanças para elevar a competitividade no setor.
O estudo apontou que a rentabilidade da VisaNet e da Redecard está bem acima da verificada em atividades com características de risco empresarial
semelhantes. Para ter uma
ideia, a margem Ebitda da Redecard, indicador de lucratividade da empresa, foi de 68,03%
em 2008. A da VisaNet, de
62,3%. Para efeito de comparação, o índice da Gerdau, do setor
de siderurgia, considerado altamente lucrativo, foi de 23,9%.
VisaNet e Redecard são responsáveis por 94% das transações e por 90% do volume financeiro das compras com cartões, que, em 2008, chegaram a
R$ 375 bilhões.
As duas não só dominam o
credenciamento dos lojistas das
duas principais bandeiras como
têm a exclusividade na cobrança do aluguel dos 2,4 milhões de
terminais das lojas. Elas também controlam os serviços de
captura de dados, de processamento e de liquidação das compras com cartões.
A utilização de "plástico" como meio de pagamento passou
de 8,7% para 21,4% do consumo
das famílias brasileiras entre
2000 e 2008. O cartão hoje é
aceito para pagar condomínio,
nas feiras e até por camelôs.
As duas empresas controlam
praticamente todo o mercado.
A VisaNet tem a exclusividade
contratual para credenciar a
bandeira Visa com lojistas. A
empresa pertence ao Bradesco
(com 39,5% do capital), ao Banco do Brasil (32%) e ao Santander (14,4%).
Já a Redecard é controlada
pelo Itaú-Unibanco (50,1%). A
rigor, a empresa não tem a exclusividade formal no credenciamento da bandeira MasterCard, mas é a única, pois as outras quatro instituições financeiras que obtiveram a mesma
licença praticamente nunca
exerceram o direito.
Uma das medidas em estudo
é permitir ao lojista que cobre
preços diferenciados para os diversos meios de pagamento: dinheiro, cheque ou cartão. Essa
cobrança é proibida por portaria do Ministério da Fazenda.
Com a nova regra, os lojistas
poderiam dar desconto sobre as
compras com dinheiro. Para demovê-los, as empresas de cartões seriam obrigadas a cobrar
taxas mais baixas.
Essa alternativa conta com a
simpatia do BC, mas a Receita
se opõe a ela por acreditar que
incentivará a informalidade.
A Fecomercio SP elogia a proposta: "Os lojistas têm de ter a
liberdade de cobrar o preço que
julgarem ser o justo", diz Antônio Carlos Borges, economista e
diretor-executivo da entidade.
"Por uma questão de liberdade
de mercado e para fugir do poder de mercado das empresas
de cartão."
Outra medida em estudo é
obrigar a VisaNet e a Redecard a
fazerem uma cisão. Elas teriam
de vender os negócios de captura, compensação e liquidação,
ficando apenas com o credenciamento de lojistas.
Também aqui há dúvidas
dentro do próprio governo. Enquanto a SDE quer uma solução
mais drástica, o BC prefere um
caminho "mais de mercado".
Segundo o BC, seria melhor
forçar as duas empresas a abrir
mão da exclusividade concedida pelas bandeiras. Se isso ocorrer, segundo o BC, diversas empresas de tecnologia entrariam
no mercado.
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